Acordos de cooperação podem otimizar a extinção de aprox. 2 milhões de processos tributários: acordos, projetos, execução fiscal, Eficiente, superior dívida, sem movimento útil, sem citação devedor, sem penhor, inferior R$ 10k, litigiosidade alta, execuções fiscas em andamento, valor dívida, execuções municipais, eficiência.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou hoje, em São Paulo, um pacto de colaboração técnica visando otimizar a gestão das execuções fiscais e a eficiência na recuperação da dívida ativa.
Além disso, o projeto Execução Fiscal Eficiente, liderado por Barroso, tem como objetivo promover uma maior integração entre as execuções judiciais e as avaliações fiscais, a fim de agilizar as ações judiciais fiscais e fortalecer o sistema de justiça fiscal no estado de São Paulo.
Execuções Fiscais: Estratégias para Eficiência e Agilidade
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, as execuções fiscais são um dos principais desafios enfrentados pelo sistema judiciário brasileiro. A estimativa é que os acordos de cooperação entre diferentes órgãos poderão viabilizar a extinção de aproximadamente 2 milhões de processos em todo o estado. A alta litigiosidade em matéria tributária, especialmente nas execuções fiscais, tem impactado significativamente a eficiência das ações judiciais fiscais.
‘A Justiça brasileira vive uma epidemia de judicialização. Nenhum país do mundo tem os índices de judicialização que há no Brasil’, ressaltou Barroso. Com mais de 80 milhões de processos em andamento em todas as áreas, as execuções fiscais se destacam como um dos gargalos da Justiça, tanto a nível federal quanto estadual.
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O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, destacou a importância de aprimorar a cobrança da dívida ativa, especialmente nas execuções fiscais em andamento. O projeto de Execução Fiscal Eficiente visa justamente aprimorar a eficiência nas execuções fiscais, buscando soluções para processos com valor da dívida inferior a R$ 10 mil e sem movimentação útil há mais de um ano, sem citação do devedor ou sem bens penhoráveis.
‘Nenhuma dessas execuções iria arrecadar um centavo sequer. Portanto, não há nenhum tipo de prejuízo para os cofres públicos municipais’, enfatizou Barroso. A agilidade na execução fiscal é fundamental para aumentar a arrecadação dos municípios e evitar gastos desnecessários com processos inúteis.
O presidente do CNJ ressaltou a importância de cooperação entre os órgãos envolvidos, incluindo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, além das 81 prefeituras do estado. O objetivo é garantir eficiência nas execuções fiscais e facilitar a arrecadação para os municípios.
‘Estamos assinando essa parceria para termos agilidade e eficiência nas execuções fiscais’, afirmou o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. A iniciativa visa reduzir a litigiosidade em matéria tributária e evitar o desperdício de recursos em processos sem resolutividade para a população.
As execuções fiscais são fundamentais para a cobrança de créditos públicos não pagos, como IPTU, IPVA, ICMS, ISS e multas. Elas representam uma parcela significativa da carga de trabalho do sistema judiciário, e a busca por soluções eficientes e ágeis é essencial para garantir a eficácia da Justiça fiscal no país.
Fonte: @ Agencia Brasil
