Devido a dívida de honorários judiciais, há um bloqueio em contas ativas financeiras. Ordem executiva contra instituições financeiras especificada. Valor a pagar: custas processuais e honorários do advogado. Valor valor monetário não especificado.
O magistrado Anderson Fabrício da Cruz, da 1ª vara Cível de Mauá/SP, ordenou a retenção de R$ 1.025,33 da conta bancária do deputado Federal Eduardo Bolsonaro. Essa ação foi tomada em razão de uma pendência de custos advocatícios em um processo que o parlamentar deu início contra o youtuber Henrique Marques de Almeida, mais conhecido como MarquesZero.
Em causas judiciais tão emblemáticas como essa, é comum encontrar impasses em relação aos honorários, o que pode desencadear litígios e medidas como bloqueios de contas. Neste contexto, a decisão do juiz reflete a importância do cumprimento das obrigações financeiras durante o processo judicial.
O processo judicial de Eduardo Bolsonaro contra o youtuber MarquesZero
Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, iniciou um litígio solicitando uma indenização de R$ 5 mil, alegando danos à sua honra e imagem em decorrência de uma publicação feita por MarquesZero em suas redes sociais. Em maio de 2020, o youtuber publicou conteúdo que gerou controvérsia, envolvendo o nome de Eduardo Bolsonaro.
No desenrolar do processo, a justiça não foi favorável a Eduardo Bolsonaro, que viu-se derrotado no juízo. Além disso, foi determinado que o deputado arcasse com as custas processuais e os honorários do advogado do youtuber. O valor total a ser pago correspondeu a 10% da quantia inicialmente reivindicada por Eduardo Bolsonaro.
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Por não efetuar o pagamento das despesas decorrentes do processo, uma ordem executiva foi emitida pela justiça para que as instituições financeiras bloqueassem os ativos financeiros em nome de Eduardo Bolsonaro até que o valor devido seja integralmente alcançado. O juiz estabeleceu que a indisponibilidade dos ativos financeiros deve ser restrita ao montante especificado para a execução, garantindo a justa resolução do litígio.
Detalhes do processo judicial: 0005462-58.2023.8.26.0348
O processo em questão, identificado pelo número 0005462-58.2023.8.26.0348, envolvendo as partes Eduardo Bolsonaro e MarquesZero, evidencia a complexidade e os trâmites inerentes ao sistema jurídico. No desfecho dessa contenda, a decisão judicial refletiu a ponderação entre os argumentos apresentados por ambas as partes, resultando na condenação de Eduardo Bolsonaro e na necessidade de cumprimento das obrigações judiciais determinadas.
Fonte: © Migalhas
