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Por intermédio da Corregedoria Nacional de Justiça, através da Ministério das Relações Exteriores, acordo beneficia 5 milhões de brasileiros no exterior. Reprasentações, consulares, Operador Nacional de Registro Civil, plataforma, testes, homologação, atos judiciais, juíza, auxiliar. Acordo de Cooperação Técnica, Central de Informações, Corregedoria, consulados. (147 caracteres)
Por meio de um acordo firmado entre o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Operador Nacional de Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN), será viabilizado o acesso dos consulados brasileiros a informações essenciais dos registros civis, tanto nacionais quanto internacionais, em um prazo máximo de 30 dias.
Esse convênio inovador garantirá que as representações consulares ao redor do mundo tenham acesso rápido e eficiente às certidões e demais dados do registro civil, facilitando assim a prestação de serviços consulares e o atendimento às necessidades dos cidadãos brasileiros no exterior.
Acordo de Cooperação Técnica para Acesso aos Registros Civis
O Acordo de Cooperação Técnica intermediado pelo CNJ, por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, traz benefícios significativos para os mais de cinco milhões de brasileiros que residem no exterior. O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, destaca que esse é um passo gigantesco para essa comunidade, permitindo que as autoridades consulares tenham acesso direto aos registros civis.
Essa iniciativa possibilita uma melhor prestação de serviços à população residente no exterior. Os dados serão disponibilizados eletronicamente por meio da Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais (CRC), uma plataforma que viabiliza a consulta de certidões e informações de registros civis de brasileiros, tanto no Brasil quanto no exterior.
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Com a assinatura do acordo, o Ministério das Relações Exteriores terá acesso à base de dados da CRC, o que implica a realização de testes e homologação dos dados fornecidos para alimentar essa base. Posteriormente, a operação regular será implementada, permitindo o compartilhamento de informações em tempo real.
A juíza auxiliar da corregedoria, Carolina Ranzolin, destaca que a CRC internacional será uma ferramenta fundamental para os consulados, possibilitando não apenas a consulta de certidões, mas também a realização de atos dentro da plataforma. Isso significa que os brasileiros no exterior terão mais agilidade na obtenção de certidões e informações, além da possibilidade de solicitar ajustes no registro civil diretamente nos consulados, com um prazo de até 30 dias.
A embaixadora Márcia Loureiro, secretária das Comunidades Brasileiras no Exterior e Assuntos Consulares e Jurídicos, ressalta a importância desse acordo como um avanço significativo para atender a vasta comunidade brasileira no exterior de forma eficiente e célere, garantindo a cidadania desses cidadãos.
O compartilhamento de informações em uma base de dados centralizada também trará maior segurança aos cartórios, segundo a diplomata. Luis Carlos Vendramin Júnior, presidente do Operador Nacional do Registro Civil do Brasil, destaca a relevância desse acordo para facilitar o acesso aos registros civis.
A cerimônia de assinatura do acordo contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o diretor do departamento da Secc – Secretaria de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos do MRE, ministro Aloysio Gomide Filho, e representantes do órgão, além da juíza auxiliar da corregedoria nacional de Justiça, Liz Rezende. Essa iniciativa representa um avanço significativo no acesso aos registros civis para os brasileiros no exterior.
Fonte: © Migalhas
