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Com 250 votos a favor, 120 contra e cinco abstenções, o Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (11), o texto-base da proposta de emenda constitucional que visa promover a reforma tributária no país.
A reforma tributária brasileira é um tema de extrema importância para a economia nacional, buscando simplificar o sistema de arrecadação de impostos e promover um ambiente mais favorável aos negócios. A implementação de uma reforma fiscal eficaz pode trazer benefícios significativos para a população, estimulando o crescimento econômico e a geração de empregos no Brasil.
Reforma Tributária Brasileira: Ampliando a Cesta Básica Nacional
A reforma tributária é um tema crucial no cenário político atual. O texto-base do projeto de lei complementar trouxe uma novidade importante: a inclusão de remédios na lista de produtos com alíquota reduzida do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Além disso, houve a ampliação da cesta básica nacional com a isenção de impostos, visando beneficiar a população mais vulnerável.
No centro das discussões, a reforma tributária brasileira ganha destaque com a inclusão de alimentos essenciais. O projeto original previa uma alíquota reduzida para as carnes, por exemplo, mas após intensos debates, a alíquota foi zerada, garantindo que esses produtos essenciais estejam disponíveis na cesta básica nacional sem a incidência de impostos.
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O texto original do governo estabelecia uma alíquota reduzida de 40% da alíquota original para as carnes, mas agora, com a reforma tributária em andamento, esses produtos terão alíquota zero. Essa mudança foi celebrada por diversos setores da sociedade, incluindo a bancada ruralista e a indústria de alimentos.
Além das carnes, outros itens essenciais foram incluídos na cesta básica nacional, como óleo de milho, aveia, farinhas, pão de forma e extrato de tomate, todos com imposto reduzido. Essas medidas visam garantir o acesso a alimentos de qualidade para a população brasileira, especialmente os mais vulneráveis.
O relator do projeto de lei complementar, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), teve um papel fundamental na elaboração do texto, que também contempla a isenção de impostos para medicamentos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os produzidos em farmácias de manipulação. Essa medida beneficia diretamente a saúde da população, garantindo o acesso a tratamentos essenciais.
Outro ponto importante da reforma tributária é a inclusão do Dispositivo Intrauterino (DIU) na lista de dispositivos médicos com IVA reduzido, atendendo a demandas da bancada feminina. Além disso, o mecanismo de devolução de imposto, conhecido como cashback, também foi ampliado, garantindo benefícios para a população mais pobre.
Essas mudanças representam um avanço significativo na reforma tributária brasileira, tornando o sistema mais justo e equitativo. O texto aprovado reflete o compromisso do governo em promover políticas que beneficiem a população e estimulem o crescimento econômico de forma sustentável.
Fonte: @ Agencia Brasil
