Projeto que trata do contrato da capital para desestatização em São Paulo representa maioria simples na segunda e última votação.
A privatização da Sabesp foi aprovada em primeira votação pela Câmara Municipal de São Paulo. A medida abre caminho para a transferência do controle acionário da empresa para a iniciativa privada, mantendo, no entanto, o contrato de prestação de serviços com a capital paulista após a privatização. A votação do projeto contou com 36 votos a favor e 18 contrários, demonstrando a relevância e a complexidade do processo de privatização.
A decisão pela venda da empresa representa um passo significativo rumo à desestatização do setor de saneamento básico, possibilitando investimentos e melhorias na infraestrutura. A desinvestimento nesse segmento pode trazer benefícios tanto para a empresa quanto para a população, promovendo a eficiência e a modernização dos serviços prestados, após a conclusão da privatização.
Projeto que trata da Privatização da Sabesp aguarda Segunda e Última Votação com Déficit de Apoio
A aprovação do projeto de privatização da Sabesp pela Câmara Municipal de São Paulo requer maioria simples, contando com pelo menos 28 votos favoráveis dos 55 vereadores, em duas etapas de votação. Para viabilizar a venda da empresa, a gestão municipal está promovendo audiências públicas até o final do mês, antecedendo a segunda e última votação, cuja data ainda não foi determinada.
O atual contrato da capital paulista prevê a possibilidade de rescisão caso haja a privatização da Sabesp. Com a proposta em questão, a administração municipal terá a prerrogativa de ajustar o contrato e manter a concessão. A manutenção do contrato com a cidade de São Paulo é crucial para o governo estadual, uma vez que a metrópole representa cerca de 50% do faturamento da Sabesp, tornando a empresa mais atrativa para potenciais compradores.
Leia também,pode ser do seu interesse:
Desafios e Controvérsias em Torno da Desestatização da Sabesp
A privatização da Sabesp é uma das principais bandeiras do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), contando com o respaldo do prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), que busca a reeleição. O objetivo do governador é concluir o processo de privatização da Sabesp ainda neste ano, antes das eleições municipais. Em dezembro, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a venda da empresa pelo governo estadual.
No entanto, tanto o Tribunal de Contas do Município de São Paulo quanto a oposição manifestam preocupações em relação aos riscos decorrentes da privatização da Sabesp, como possíveis aumentos tarifários, redução de investimentos e queda na qualidade do serviço prestado à população. Durante a primeira votação, que ocorreu menos de um mês após o envio do projeto à Câmara Municipal pelo prefeito, vereadores de oposição acusaram Ricardo Nunes de apoiar a venda da companhia em busca de apoio político para sua reeleição.
Manifestações e Divergências no Processo de Desinvestimento da Sabesp
A sessão legislativa foi marcada por protestos contra a privatização, tanto nas galerias da Câmara Municipal como durante audiências públicas. Em meio a esses eventos, houve um episódio de detenção. O líder do governo, Fabio Riva (MDB), defende a privatização da Sabesp e a continuidade do contrato, apesar de reconhecer a necessidade de ajustes no projeto em análise antes da segunda votação, prometendo dialogar com o governo estadual para aprimorar a proposta.
Figuras proeminentes, como a ex-secretária de Tarcísio, Sonaira Fernandes (PL), reforçam a defesa da desestatização pelo governo estadual. Por outro lado, representantes da oposição, como Carlos Gianazzi (Psol) e Senival Moura (PT), criticam veementemente a proposta de privatização, apontando potenciais prejuízos à população. A vereadora Luna Zarattini (PT) expressou sua preocupação em relação à qualidade da água frente ao processo de privatização, destacando o que considera uma imposição do projeto à população sem garantias de melhoria nos serviços prestados.
Fonte: @ Valor Invest Globo
