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Modelo de cashback atualizado traz alterações em alíquotas fiscais de benefícios. Gradual transição em regimes especiais: redução progressiva de alíquotas em alimentos isentos e prejudiciais (bens do pecado). Cesta básica: específicas alíquotas em benefícios fiscais.
Aprovada nesta quarta-feira, 10, por ampla maioria na Câmara dos Deputados, a proposta principal de regulamentação da reforma fiscal representa um avanço significativo no cenário econômico do país. A nova legislação visa promover uma reforma fiscal abrangente, com impactos diretos na arrecadação e distribuição de impostos.
O texto aprovado traz mudanças substanciais na lei fiscal, com foco na simplificação do sistema tributário e na redução da carga para os contribuintes. Essa importante etapa da reforma tributária reflete o compromisso do governo em promover a justiça fiscal e estimular o crescimento econômico. Com a aprovação desta medida, espera-se uma maior eficiência na arrecadação de tributos e uma distribuição mais equitativa da carga fiscal.
Reforma Fiscal: Novas Diretrizes e Mudanças Significativas
A reforma fiscal em discussão traz consigo uma série de alterações cruciais que impactarão diretamente a vida dos cidadãos. Uma das mudanças mais significativas é a consideração das compras nos CPFs de todos os membros de uma família no cálculo, em vez de apenas do representante, como proposto inicialmente. Isso visa promover uma maior transparência e equidade no sistema tributário.
Lei Fiscal e Reforma Tributária: Atualizações e Desafios
Outra modificação importante é a devolução da CBS – Contribuição Social sobre Bens e Serviços, que passará a ser de 100% e incidirá sobre contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural a nível federal. Anteriormente, a proposta previa uma devolução de apenas 50%, o que representa um aumento significativo no retorno para os contribuintes.
Reforma e Lei Fiscal: Impacto nas Alíquotas e Benefícios Fiscais
Além disso, foram aprovadas outras mudanças relevantes, como a definição de uma alíquota máxima de 0,25% para os minerais e uma redução de 30% nos tributos para planos de saúde de pets. Medicamentos não enquadrados na alíquota zero terão uma redução de 60% na alíquota geral, beneficiando diretamente os consumidores.
Reforma Tributária e Transição Gradual: Rumo a um Novo Modelo
O texto da reforma tributária propõe a instituição do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços e da CBS – Contribuição Social sobre Bens e Serviços em substituição ao ICMS, ISS, PIS e Cofins. A transição será gradual, com alíquotas específicas estabelecidas para os anos de 2027 a 2032, permitindo uma adaptação progressiva de empresas e governos ao novo sistema.
Reforma Fiscal: Regimes Especiais e Benefícios Mantidos
Durante o período de transição, os benefícios fiscais existentes serão mantidos até 2026, com a possibilidade de extensão de alguns incentivos. Regimes especiais de tributação para micro e pequenas empresas e para a Zona Franca de Manaus serão preservados, garantindo a continuidade de setores específicos sem prejuízos repentinos.
Reforma Tributária e Cesta Básica: Impacto nos Alimentos e Isenções
Produtos essenciais da cesta básica, como arroz, leite, feijão, entre outros, terão alíquota zero, enquanto carnes e produtos de origem animal contarão com uma redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS. Essas medidas visam garantir o acesso a alimentos básicos e essenciais para a população.
Reforma Fiscal e Imposto do Pecado: Tributação Específica e Prevenção
O imposto seletivo, conhecido como ‘imposto do pecado’, incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, produtos fumígenos, entre outros. Essa tributação tem o objetivo de desencorajar o consumo desses itens e promover hábitos mais saudáveis e sustentáveis na sociedade.
Fonte: © Migalhas