Ministra Cármen Lúcia do STF rejeita recurso contra condenação de ex-procurador da finada organização criminosa em apresentação de Powerpoint.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, manteve a decisão na segunda-feira (22/4) que condenou o ex-procurador da finada ‘lava jato’ Deltan Dallagnol a pagar R$ 75 mil em indenização ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Cármen mantém sua decisão e rejeitou o recurso que buscava anular o veredito.
Com a decisão confirmada, a juíza protegeu sua determinação de condenação a Deltan Dallagnol. A juíza mantém veredito contra o ex-procurador, demonstrando firmeza em sua decisão e garantindo que a justiça seja feita.
Cármen mantém decisão: juíza rejeita anulação de condenação
Em meio a polêmicas, a decisão que condenou o ex-procurador da finada ‘lava jato’, Deltan Dallagnol, por sua apresentação em Powerpoint que acusava Lula de chefiar uma suposta organização criminosa continua sendo mantida pela juíza Cármen. O caso remonta a 2016, quando procuradores utilizaram o software Powerpoint para expor as acusações contra o então ex-presidente. Mesmo diante de solicitações de anulação, a determinação protegida da juíza Cármen se mantém firme.
Na recente decisão que confirmou a sentença condenatória, Cármen sustentou que a análise do processo revelou a ausência de razão jurídica aos recorrentes. O acórdão do Superior Tribunal de Justiça foi considerado bem fundamentado, justificando assim a manutenção da condenação. A juíza reiterou que um eventual recurso extraordinário interposto de forma ‘manifestamente inadmissível’ contra sua decisão só evidenciaria um mero ‘inconformismo e resistência’ desnecessários, sujeitando a parte à aplicação de multa processual.
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Decisão confirmada: Cármen mantém veredito contra ex-procurador
A determinação protegida de Cármen tem sido alvo de questionamentos, porém a juíza se mantém firme em sua posição, não cedendo a pressões contrárias. A condenação que recai sobre Deltan Dallagnol pela apresentação em Powerpoint que apontou Lula como líder de uma suposta organização criminosa permanece válida, mesmo após tentativas de revisão.
A ministra rechaçou, mais uma vez, a tentativa de anulação da sentença, ressaltando a suficiente fundamentação encontrada no acórdão do STJ. A recusa em aceitar recursos extraordinários interpostos em ações cíveis, conforme entendimento de Cármen, reforça a solidez de sua decisão. Qualquer contestação considerada inadmissível poderá acarretar consequências previstas no Código de Processo Civil, como a aplicação de multas.
Juíza mantém veredito em caso envolvendo apresentação em Powerpoint
A saga jurídica envolvendo a apresentação em Powerpoint que resultou na condenação de Deltan Dallagnol por acusar Lula de liderar uma organização criminosa ganha um novo capítulo com a persistente postura da juíza Cármen em manter sua decisão. A rejeição de pedidos de anulação e a proteção da determinação original destacam a firmeza da magistrada diante das controvérsias do caso.
Ao ratificar a sentença condenatória, Cármen destacou a consistência da fundamentação apresentada no acórdão do STJ, respaldando assim a manutenção da condenação. A postura da juíza em não dar espaço para recursos considerados ‘manifestamente inadmissíveis’ reafirma a solidez de sua decisão e a busca pela efetiva prestação jurisdicional.
decisão que condenou, ex-procurador da finada, apresentação em Powerpoint, organização criminosa, recurso extraordinário interposto. Cármen mantém decisão, determinação protegida. Laudo bem fundamentado sustenta veredito. Recursos limitados podem acarretar multas. Impugnação contestada, inconformismo não justificado. Resistência à finalização processual desencorajada. Código de Processo Civil aplicável. Manutenção da integridade da sentença. Caminho jurídico preservado.
Fonte: © Conjur
