O MEC promove a inclusão de 62.192 estudantes surdos, com ações em conformidade com a Lei nº 10.436/2002 e a Língua Brasileira de Sinais.
O Ministério da Educação (MEC) está organizando um evento para celebrar os 22 anos da promulgação da Lei de Libras. A legislação reconheceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio oficial de comunicação e expressão dos surdos. Essa importante Lei de Libras contribui significativamente para a inclusão e acessibilidade no país.
A Regulamentação de Libras trouxe avanços na garantia dos direitos linguísticos e culturais da comunidade surda. A norma estabelecida pela Lei de Libras é fundamental para promover a igualdade de oportunidades e a valorização da diversidade. A implementação efetiva da Norma de Libras é essencial para a efetiva inclusão de todos na sociedade.
Lei de Libras: Luta pela Equidade Linguística e Educação Bilíngue
O evento será transmitido pelo canal do Ministério da Educação no YouTube, sendo acessível em Libras e em português. A audiência-alvo do evento abrange a comunidade surda: pessoas surdas, deficientes auditivos, surdo-cegos, familiares, professores e demais indivíduos engajados com o movimento surdo. A iniciativa busca evidenciar a língua da comunidade surda, a batalha pela equidade linguística e fomentar debates sobre a relevância das Libras para os surdos, destacando avanços e a aplicação da legislação de Libras na sociedade e na educação.
A abertura será conduzida pela secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo, juntamente com a equipe da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos (Dipebs). A presença da deputada Benedita da Silva, responsável pela apresentação do projeto de lei que originou a Lei nº 10.436/2002, também será marcante.
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Desafios e Perspectivas da Lei de Libras na Sociedade e Educação
A palestra principal, agendada para as 9h30 (horário de Brasília), abordará os ‘Desafios atuais e perspectivas da Libras na sociedade e na educação’ e será proferida por Francielle Cantarelli e sua filha Fiorella, ambas surdas. Francielle, psicóloga e especialista em educação especial e Libras, compartilhará sua experiência como professora de Libras na Universidade Federal de Pelotas (UFPel).
A programação incluirá palestras sobre a Legislação de Libras n° 10.436/2002 e a Educação Bilíngue de Surdos, destacando a importância da ação e entrega para fortalecer essa modalidade de ensino. Entre as ações, o Ministério da Educação, por meio da Secadi, promove o programa Rede Nacional de Formação Continuada de Professores (Renafor) Educação Bilíngue de Surdos, destinando recursos para a formação de profissionais que atuam nessa área.
Investimentos e Parcerias para a Educação Bilíngue de Surdos
Em 2023, um investimento de R$ 1,2 milhão foi direcionado a 11 instituições federais de ensino superior para a formação de professores e profissionais da Educação Bilíngue de Surdos, beneficiando 4.300 indivíduos. Além disso, foram destinados R$ 1,8 milhão para bolsas de estudo e pesquisa, com previsão de ampliação para R$ 5 milhões em 2024, visando ofertar 5.300 vagas em parceria com 20 instituições federais de ensino superior.
Para garantir a equidade linguística aos estudantes surdos, o MEC estabeleceu o Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade), focado na Licenciatura em Educação Bilíngue de Surdos. Atualmente, existem 14 cursos com 590 vagas disponíveis. A modalidade de Educação Bilíngue de Surdos foi incluída no Compromisso Nacional de Criança Alfabetizada e no Programa Escola em Tempo Integral, reforçando o uso linguístico, a identidade e a cultura dos alunos surdos durante o processo de aprendizagem.
Essas iniciativas refletem o comprometimento do Ministério da Educação em promover a inclusão e valorizar a Língua Brasileira de Sinais, garantindo o acesso à educação de qualidade para a comunidade surda no Brasil.
Fonte: © MEC GOV.br
