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Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) está concentrando esforços na organização dos processos judiciais ligados à crise ambiental que afetou o Rio Grande do Sul desde o final de maio. A equipe jurídica tem se dedicado a analisar minuciosamente cada um dos processos judiciais para garantir uma resolução justa e eficiente para todas as partes envolvidas.
Além disso, a celeridade na resolução das demandas judiciais relacionadas aos danos causados pela catástrofe climática é essencial para a reconstrução da região afetada. Os litígios em andamento estão sendo acompanhados de perto pelos magistrados, visando garantir que a justiça seja feita e que as vítimas recebam a devida reparação pelos prejuízos sofridos.
Central de Monitoramento de Processos Judiciais
A responsabilidade pela supervisão das ações judiciais decorrentes do Desastre Climático está sob a responsabilidade da Central de Monitoramento de Demandas Decorrentes do Desastre Climático, estabelecida pelo tribunal no final de maio. Seu objetivo é acompanhar o andamento processual desses litígios, monitorar os processos com potencial de gerar grandes impactos e repercussões e sugerir estratégias de atuação jurídica.
Monitoramento e Estratégias de Atuação
A Central de Monitoramento de Processos Judiciais também está empenhada em evitar o aumento das demandas e, sempre que viável, dos litígios processuais. O coordenador da Central, o juiz federal Alex Peres Rocha, da 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS), ressaltou que a iniciativa visa agilizar a tramitação das demandas judiciais. ‘Estamos buscando, por meio da jurisdição, auxiliar todas as pessoas afetadas por essa catástrofe’, acrescentou o juiz federal.
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Estatísticas e Identificação de Ações
Para facilitar o trabalho, o TRF-4 implementou um código para identificar as ações diretamente ligadas aos recentes eventos climáticos no estado. Isso possibilitará obter uma estatística mais confiável dos processos relacionados ao desastre climático, revelou Rocha, destacando que essa estratégia já proporcionou ao tribunal identificar alguns dados preliminares. Até a última quarta-feira (5), já havia 68 novos processos relacionados às chuvas.
Novas Demandas e Acordos de Conciliação
Além disso, advogados protocolaram mais 80 petições em processos em andamento na Seção Judiciária Federal do Rio Grande do Sul. A maioria dos novos processos envolve demandas cíveis, como pedidos de indenização por danos materiais e morais, e na área previdenciária, objeto do projeto SOS Chuvas RS. Este projeto engloba um mutirão colaborativo de entidades do Sistema de Justiça para promover acordos de conciliação em processos de benefícios previdenciários movidos por residentes no estado.
Pedidos de Indenização e Reparação
Os processos em andamento são de autores atingidos ou vitimados pelos eventos climáticos recentes, que passaram a solicitar urgência na análise de seus pedidos. O tribunal observou um aumento significativo de pedidos de indenização contra entes públicos nos últimos dias. Um exemplo é a comerciante aposentada Aida dos Santos Pereira, de 75 anos, residente em Canoas, uma das cidades mais afetadas. Ela busca reparação pelos prejuízos causados pelas chuvas, incluindo a perda de bens e gastos com a limpeza pós-enchente. Aida comenta: ‘Estamos pedindo indenização dos governos municipal, estadual e federal, que falharam em nos proteger.’
Fonte: @ Agencia Brasil
