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Instagram condena Claro e Vivo por invadedora e impropria transferência de contas, potencialmente ilícita e sem consentimento, com risco de falha de linha ou telefônica, possivelmente causada por hackers. Danos materiais e morais resultantes da invasão de conta do Instagram podem levar a um período de desconexão e sentença judicial.
A questão da portabilidade indevida tem sido um tema recorrente nos dias atuais, levantando preocupações sobre a segurança e privacidade dos dados pessoais. É fundamental que as empresas e usuários estejam cientes dos riscos envolvidos e ajam de forma proativa para garantir a proteção das informações sensíveis.
Infelizmente, casos de transferência ilícita de dados têm sido cada vez mais comuns, muitas vezes ocorrendo sem consentimento dos indivíduos afetados. É essencial que medidas rigorosas sejam implementadas para combater essa prática e garantir a integridade dos dados em todos os níveis.
Portabilidade Indevida: Caso de Invasão de Conta do Instagram
Em uma recente sentença da 22ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, as empresas de telefonia Claro S/A e Telefônica Brasil S/A (Vivo) foram condenadas a pagar indenização por danos materiais e morais devido a uma portabilidade indevida que resultou na invasão da conta de Instagram de uma influenciadora digital.
A influenciadora digital Tassiane Cruz (@tassianecruz), com quase 400 mil seguidores, depende da internet e do celular para seu trabalho. Ela foi surpreendida ao descobrir que sua linha telefônica havia sido transferida para outra operadora sem seu consentimento, causando um período de desconexão que afetou diretamente seu trabalho e resultou na invasão de sua conta do Instagram por hackers, que aplicaram golpes financeiros.
O escritório MOP Advogados representou a autora no processo, alegando que a falha na prestação dos serviços pelas rés facilitou a ação dos criminosos. O juiz Dr. Eduardo Palma Pellegrinelli destacou que a falta de cautela durante a transferência da linha telefônica permitiu a fraude.
A influenciadora havia contratado os serviços da Claro para garantir uma boa conexão de internet e telefonia. Em 16 de junho de 2023, ela percebeu a transferência não autorizada de sua linha para a Vivo, o que resultou em hackers invadindo sua conta do Instagram e aplicando o golpe do PIX.
Os danos não se limitaram à perda temporária de acesso ao seu canal de trabalho, incluindo também danos à sua reputação. A sentença enfatizou que a portabilidade indevida foi a causa principal da invasão da conta da influenciadora.
O juiz condenou as operadoras ao pagamento de R$ 6.000,00 por danos materiais e R$ 20.000,00 por danos morais, considerando a importância da linha telefônica para o trabalho da autora e o sofrimento causado pela falha dos serviços. As empresas também foram responsabilizadas pelas custas processuais e honorários advocatícios.
Essa decisão destaca a responsabilidade das empresas de telecomunicação em proteger os dados dos consumidores e garantir que processos de portabilidade sejam realizados apenas com consentimento expresso. A segurança dos dados e a integridade das linhas telefônicas são essenciais para evitar danos materiais e morais causados por transferências ilícitas e indevidas.
Fonte: © Direto News