O CNJ agiu após correição na 13ª Vara Federal de Curitiba na operação lava jato, determinando resguardo nas apurações contra a juíza federal Gabriela.
O Conselho Nacional de Justiça, após verificar a situação na 13ª Vara Federal de Curitiba, que conduzia os processos do lava jato no Paraná, decidiu pela suspensão da juíza federal Gabriela, do juiz federal Danilo Pereira Júnior e dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima do Tribunal Regional da 4ª Região. A decisão visa garantir a transparência e a imparcialidade na condução dos processos relacionados ao lava jato.
A operação lava jato tem sido objeto de intensa análise e críticas, com desdobramentos que impactam diferentes esferas da Justiça. A determinação do afastamento dos magistrados envolvidos no caso evidencia a importância de se garantir a lisura e a ética nas investigações relacionadas à lava jato.
Ação Disciplinar Contra a Juíza Federal Gabriela Hardt
A juíza federal Gabriela Hardt foi afastada de seus casos na 13ª Vara Federal de Curitiba devido a sérias acusações de atípico direcionamento dos recursos da ‘lava jato’. A determinação, assinada pelo Corregedor-nacional de Justiça Luis Felipe Salomão, destaca a gravidade dos fatos, incluindo a alegação de que recursos obtidos de acordos de colaboração foram direcionados exclusivamente para a Petrobras, bem como a divulgação antecipada de decisões via aplicativo de mensagens.
A medida de afastamento foi justificada pela necessidade de preservar a ordem pública e garantir a integridade das investigações em andamento. Os casos envolvendo Hardt, Júnior e outros desembargadores serão debatidos em sessão do Conselho na próxima terça-feira. Vale ressaltar que o ex-juiz e senador Sergio Moro também está envolvido em reclamações disciplinares, com seu caso aguardando deliberação do Plenário do CNJ.
Irregularidades na ‘Operação Lava Jato’
A reclamação contra a juíza federal destaca diversas irregularidades e ilegalidades identificadas durante as investigações da ‘Operação Lava Jato’. De acordo com Salomão, as práticas de Hardt levantam suspeitas de peculato, corrupção privilegiada e corrupção passiva, além de possíveis violações éticas e administrativas. O documento aponta que ela baseou suas decisões em informações unilaterais fornecidas pela força-tarefa, sem permitir contraditório.
Essas condutas, segundo Salomão, contribuíram para a circulação inadequada de recursos do processo envolvendo a Petrobras, prejudicando os mecanismos de controle e prestação de contas. A estratégia adotada teria resultado no retorno de valores significativos para uma fundação privada após um acordo nos EUA. Hardt ganhou notoriedade ao assumir casos da ‘lava jato’, incluindo a condenação do ex-presidente Lula, e posteriormente teve uma decisão anulada por plágio.
Desdobramentos na Correição
A correição apontou que as decisões de Hardt eram baseadas em informações incompletas e informais, fornecidas sem a devida ponderação de fontes divergentes. Esta conduta levantou suspeitas de falhas disciplinares e desrespeito aos deveres funcionais da magistrada. A investigação também revelou que a estratégia adotada colaborou para a circulação irregular dos recursos vinculados à Petrobras.
É crucial que as medidas disciplinares sejam aplicadas para garantir a integridade das investigações e preservar a confiança no sistema judiciário. As ações da juíza Gabriela Hardt e demais envolvidos na ‘lava jato’ estão sob escrutínio, visando assegurar a devida responsabilização por eventuais desvios de conduta e garantir a transparência e imparcialidade nos processos judiciais.
Fonte: © Conjur