Durante seu férias médicas, um servidor assinou over 1000 processos usando o magistrado’s token. Período licença médica, PAD, infrações, congestionamento, processos, descumprimento deveres cargo, CNJ, plenário sessão ordinária de 2024, voto corregedor nacional, má gestão acervo processual histórico questionável, tribunal origem obstrução perseguição disciplinar.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deliberou, de forma unânime, iniciar Procedimento Administrativo Disciplinar contra juiz do Tribunal de Justiça da Bahia. O magistrado está sendo investigado por supostamente ter autorizado mais de mil processos enquanto estava de licença médica, com a assinatura sendo feita por um servidor que utilizou seu token e posteriormente foi dispensado. Além disso, por maioria dos votos, o plenário também determinou o afastamento do juiz de suas atribuições.
As ações do juiz do TJ/BA estão sob escrutínio do CNJ, que busca esclarecer as circunstâncias que envolvem a assinatura dos processos durante o período de afastamento do magistrado. A decisão de abrir o PAD e afastar o juiz reflete a importância da transparência e da ética no exercício da função judicial.
Juiz afastado por infrações disciplinares durante sessão ordinária de 2024
No decorrer da 9ª sessão ordinária de 2024, que ocorreu na terça-feira, 13, foi tomada a decisão de abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em relação ao juiz em questão. O voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, foi fundamental para essa medida. Salomão ressaltou a importância de investigar possíveis infrações disciplinares cometidas pelo magistrado.
Dentre as condutas que serão investigadas, destaca-se a utilização de súmulas genéricas para incluir processos, ultrapassando 500 casos em uma única sessão, bem como a inclusão de votos de relatores durante os julgamentos em andamento. Além disso, a má gestão do acervo processual resultou em um congestionamento caótico de processos, conforme apontado pelo plenário.
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Caso as alegações se confirmem, haverá um claro descumprimento dos deveres inerentes ao cargo de juiz. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou o processo e decidiu afastar o juiz baiano em questão, em decorrência do uso indevido de token e outras infrações.
Inicialmente, o corregedor sugeriu que o juiz permanecesse em suas funções enquanto o PAD fosse analisado. No entanto, durante a sessão, o conselheiro José Rotondano defendeu o afastamento do magistrado baiano. Rotondano justificou sua posição argumentando que a conduta do juiz prejudicou a prestação jurisdicional e levantou suspeitas de obstrução da investigação disciplinar, além de um histórico questionável no tribunal de origem.
O voto pelo afastamento foi seguido por outros conselheiros, como Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Pablo Coutinho, João Paulo Schoucair, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, e pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso. A decisão foi baseada na necessidade de coibir condutas irregulares e preservar a integridade da prestação de serviços judiciários.
Fonte: © Migalhas
