Magistrados Thompson Flores, Loraci Flores, Danilo Pereira e Gabriela Hardt respondem a pedido de abertura de processo disciplinar. Decisão ocorreu em 2019, atualmente atuam na 23ª Vara Federal. Abertura iniciada contra eles por ministro Luis Felipe Salomão, mas decidida pelo plenário do CNJ, anulando a decisão do corregedor-nacional de Justiça e de PAD. (145 caracteres)
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Termo1: decisão do corregedor-nacional de Justiça
Termo2: derrubada pelo plenário do CNJ
Termo3: ministro Luis Felipe Salomão
Termo4: pedido de abertura de processo disciplinar
Termo5: decisão do plenário do CNJ.
O voto do Ministro Luís Roberto Barroso, à frente do CNJ, foi decisivo na rejeição da abertura de processo disciplinar contra os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores, do TRF da 4ª região, e os juízes Danilo Pereira e Gabriela Hardt. A atuação do Conselho Nacional de Justiça demonstra a importância da transparência e imparcialidade nas decisões judiciais.
O posicionamento do Ministro Barroso, como presidente do CNJ, reflete a preocupação em garantir a lisura e a ética no âmbito da magistratura. A atuação do Conselho Nacional de Justiça é fundamental para manter a integridade e a credibilidade do sistema judiciário, promovendo a justiça e o respeito às leis em todo o país.
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O voto do presidente do CNJ no processo disciplinar
O voto decisivo do presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, foi proferido no plenário virtual em uma ação que definirá se os magistrados responderão ao processo disciplinar. A sessão, que se estenderá até 7 de junho, é crucial para o desfecho do caso. Barroso optou pelo arquivamento do pedido de abertura de investigação, divergindo do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que votou a favor da abertura da apuração. Segundo Barroso, não há indícios de irregularidades por parte dos magistrados.
Ao decidir litígios, juízes inevitavelmente desagradam uma das partes envolvidas, por vezes ambas. Para garantir a correta aplicação da lei, os magistrados devem possuir a independência necessária. A excessiva aplicação de medidas disciplinares severas gera receios de retaliação, e juízes temerosos acabam prejudicando a sociedade, como afirmou Barroso.
A presidente do CNJ e do STF, ministra Luís Roberto Barroso, votou contra a abertura do PAD em desfavor da juíza Gabriela Hardt e outros três magistrados ligados à Lava Jato. As acusações contra Gabriela Hardt incluem a autorização de repasse de cerca de R$ 2 bilhões provenientes de acordos de delação para um fundo gerido pela força-tarefa da Lava Jato. A decisão controversa ocorreu em 2019, quando a juíza atuava na 13ª vara Federal em Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato. Atualmente, ela exerce suas funções na 23ª vara Federal da capital paranaense.
Thompson Flores e Loraci Flores foram acusados de desrespeitar uma decisão do STF que suspendeu processos contra o ex-juiz da Lava Jato, Eduardo Appio. Ambos faziam parte da 8ª turma do TRF, colegiado que afastou Appio do cargo. O juiz Federal Danilo Pereira também participou do julgamento. Atualmente, os dois desembargadores estão afastados por determinação do CNJ.
A decisão de afastamento de Gabriela Hardt, inicialmente feita pelo corregedor, foi revertida pelo plenário do CNJ em abril. A defesa dos magistrados argumenta que não há motivos suficientes para o afastamento. Esses desdobramentos recentes destacam a importância do papel do CNJ na fiscalização e disciplina dos magistrados, garantindo a transparência e a justiça no sistema judiciário.
Fonte: © Migalhas
