Plenário do CNJ revogou afastamentos por supostas irregularidades, colegiado seguiu fato minimamente contemporâneo.
Via @portalmigalhas | Nesta terça-feira, o plenário do CNJ decidiu por 8 votos a 6 revogar os afastamentos da juíza Federal Gabriela Hardt e do juiz Federal Danilo Pereira, em uma decisão inusitada que impacta diretamente nos desdobramentos da Lava Jato.
A revogação dos afastamentos de Gabriela Hardt e Danilo Pereira pelo plenário do CNJ demonstra uma reviravolta surpreendente nos rumos da Operação Lava Jato. Essa decisão pode trazer novas perspectivas e desdobramentos para o cenário político e judiciário brasileiro, impactando diretamente na condução dos processos ligados à Lava Jato.
Lava Jato e o Plenário do CNJ decide revogar afastamento de magistrados
Os magistrados em questão haviam sido afastados de suas funções por supostas irregularidades na condução de processos relacionados à Operação Lava Jato. No entanto, durante a sessão no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a maioria dos membros considerou que não existem fatos minimamente contemporâneos que justifiquem os afastamentos de forma urgente.
De acordo com o voto do ministro presidente Luís Roberto Barroso, que foi seguido pela maioria do colegiado, a acusação contra a juíza Gabriela Hardt se baseia na homologação de um acordo realizado em janeiro de 2019, ou seja, há cinco anos atrás. Barroso ressaltou que esse fato não pode ser considerado como minimamente contemporâneo para justificar a urgência no afastamento da juíza, especialmente considerando a reputação ilibada e a seriedade da magistrada.
O ministro enfatizou que a acusação contra Gabriela Hardt se resume à sua atuação na homologação do acordo, um ato jurisdicional típico e de jurisdição voluntária administrativa. Segundo Barroso, não havia motivos para suspeitar de qualquer irregularidade nesse procedimento, uma vez que os atos do Ministério Público Federal (MPF) têm presunção de legitimidade, assim como os atos do Poder Público em geral.
Além disso, Barroso lembrou de um caso em que o ministro Alexandre de Moraes anulou um acordo por considerar que a destinação de dinheiro público a uma fundação privada era inadequada. No entanto, ressaltou que essa anulação não implicava em qualquer imputação à juíza ou ao MPF, apenas invalidando o acordo em questão.
Em relação ao juiz Danilo Pereira Júnior, Barroso destacou que o afastamento do magistrado, que atuava em outra turma e foi convocado para compor o quórum, foi injusto. Ele ressaltou que seria uma exigência irrealística esperar que um juiz convocado estivesse a par de todo o histórico de julgamentos daquela turma.
Diante desses argumentos, Luís Roberto Barroso votou pela revogação do afastamento de todos os magistrados envolvidos, incluindo Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior. A decisão do plenário do CNJ reverteu, portanto, as medidas tomadas anteriormente pelo corregedor.
Fonte: © Direto News