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Ministro opôs-se à proibição temática de gênero em escolas. Debates sobre expressões de gênero, sexualidade e identidades diversas são livres. Sociedade deve acolher pluralidade e conviver com diferenças, rejeitando discriminações machistas, transfóbicas e de cunho. Todos tem direito a expressão autêntica e justiça social.
O voto do ministro Edson Fachin, do STF, nesta sexta-feira, 21, destaca a importância de combater discriminações de gênero e sexual nas escolas públicas e particulares. Reconhecer e agir contra discriminações é fundamental para promover um ambiente educacional inclusivo e respeitoso para todos os estudantes.
É essencial que as instituições de ensino ajam de forma proativa para impedir preconceitos e discriminações, promovendo debates saudáveis e construtivos sobre diversidade e respeito mútuo. A educação tem o poder de transformar realidades e impedir que discriminações persistam em nossa sociedade.
Ministro Fachin: Combate às Discriminações
Durante o processo, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) argumentou que o plano de combate às discriminações estava contido de forma genérica. O ministro Fachin concordou com a posição do partido, destacando a necessidade de tornar explícito o reconhecimento da proteção contra as discriminações.
Para Fachin, é obrigatório que restrições a direitos fundamentais, como a luta contra as discriminações, não apenas estejam simplesmente mencionadas, mas também sejam acompanhadas de argumentos robustos que justifiquem sua existência. Ele ressaltou a importância de debates que abordem as múltiplas formas de discriminação, incluindo preconceitos de cunho machista e transfóbico.
O relator enfatizou que tanto escolas públicas quanto privadas devem impedir práticas discriminatórias relacionadas a gênero, orientação sexual, bullying e outras formas de discriminação. O julgamento virtual do caso teve início nesta madrugada e seguirá até o dia 28 de junho. O processo em questão é a ADIn 5.668, e é possível acessar o voto do relator para mais detalhes.
Identidade de Gênero e Liberdade de Expressão
Além disso, Fachin votou a favor da manutenção de sua decisão que suspendeu um artigo da lei de Blumenau/SC, que proibia o uso de expressões ligadas à identidade de gênero nas escolas. Em 2019, o ministro considerou a norma inconstitucional por impedir debates sobre as diversas formas de expressão do gênero e da sexualidade.
No julgamento virtual que teve início recentemente e vai até o dia 28 de junho, Fachin reafirmou sua posição, defendendo o respeito à pluralidade e à convivência com a diferença. Ele ressaltou que é somente por meio do acolhimento da diversidade que uma sociedade livre, justa e solidária pode ser construída, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou qualquer outra forma de discriminação.
O ministro Fachin recebeu o apoio de outros colegas, como Alexandre de Moraes e Flávio Dino, em sua defesa pela promoção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária. O processo em questão é a ADPF 462, e o voto do relator está disponível para consulta.
Fonte: © Migalhas