Descrição brasileira: Em relatório de 2014, Comissão Especial trata de trabalhos, corrigindo graves violações oficialmente. CNJ Representante pediu formalmente recomendações para medidas corretivas e aproveitou resoluções. Membro do Conselho abordou Direitos Humanos e Cidadania, esclarecendo mortes confirmadas (Lei 9.140) em cerimônia solemne. Parceiro do CNJ, corrigiu assentos de óbito em espaços destinados. Recomendação: certidões de direito à memória e verdade histórica; retificou termos “Membro do Conselho” e “Parceria com o CNJ”. (145 caracteres)
A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos foi reconstituída recentemente, por meio de um ato presidencial, e iniciou suas atividades de forma oficial na última sexta-feira (30), com uma comovente cerimônia que tocou os familiares das vítimas da repressão estatal durante o período do regime militar (1964-1985).
A Comissão Especial de Casos de Mortos e Desaparecidos políticos, anteriormente conhecida como Comissão Política de Mortos e Desaparecidos, tem como objetivo investigar e esclarecer os casos de violações de direitos humanos ocorridos durante o regime militar. A atuação da Comissão Especial é fundamental para garantir a memória e a justiça em relação aos acontecimentos do passado.
Trabalhos da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos
No decorrer do evento, a presidente do colegiado, Eugênia Augusto Gonzaga, e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, apresentaram ao representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido formal para que a instituição, responsável por diversas atribuições, incluindo a recomendação de medidas corretivas que aprimorem o funcionamento do sistema judiciário, aprove uma resolução que determine a correção das certidões de óbito dos mortos e desaparecidos políticos. A retificação dos registros fornecidos às famílias ao longo de décadas é uma das 29 recomendações que a Comissão Nacional da Verdade (CNV) incluiu em seu relatório de 2014. Esse documento é fruto de um extenso trabalho de dois anos e sete meses, período no qual os membros da CNV coletaram depoimentos e examinaram documentos com o intuito de esclarecer graves violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. O objetivo era também efetivar o direito à memória e à verdade histórica, visando à reconciliação nacional.
Cerimônia Solene de Reinstalação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos
Na capital federal, Brasília (DF), em 30 de agosto de 2024, ocorreu a cerimônia solene de reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Durante o evento, a presidente da comissão especial e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania entregaram ao representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido formal para que a instituição tome providências em relação à correção das certidões de óbito dos mortos e desaparecidos políticos. Além disso, foi entregue uma cópia de um modelo de certidão no qual o Estado reconhece mortes não naturais e violentas, decorrentes de perseguição política pelas forças repressivas do Estado.
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Parceria com o CNJ e Retificação de Certidões de Óbito
A proposta, conforme explicado por Silvio Almeida, é que o CNJ instrua os cartórios em todo o país a retificar as certidões de óbito indicadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ou pela própria Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Essa colaboração com o CNJ é crucial para garantir a implementação integral das recomendações da CNV, possibilitando a retificação de todos os registros de óbito já reconhecidos. A presidente da comissão especial ressaltou a importância desse processo, destacando que em 407 dos 434 casos de mortes e desaparecimentos confirmados pela CNV em 2014, as informações contidas nos documentos não refletem a verdadeira causa dos óbitos.
Reconhecimento e Retificação de Assentos de Óbito
Um exemplo emblemático é o caso de Dinaelza Soares Santana Coqueiro, conhecida como Maria Dina, cuja família ainda desconhece os detalhes sobre sua morte e local de sepultamento. No atestado de óbito de sua irmã, os campos destinados a informar a causa do falecimento e o local de sepultamento mencionam apenas a Lei 9.140, que reconheceu, em 1995, como mortos os desaparecidos políticos entre setembro de 1961 e agosto de 1979. Diva Soares Santana, irmã de Dinaelza, lamentou a falta de informações precisas e detalhadas nos registros oficiais. Dinaelza e seu marido, Vandick Reidner Pereira Coqueiro, foram vítimas da repressão militar durante a Guerrilha do Araguaia, no Pará. Ambos eram jovens estudantes universitários na Bahia, engajados no movimento estudantil e obrigados a viver na clandestinidade após serem perseguidos politicamente em 1974. A necessidade de retificar os assentos de óbito e esclarecer os fatos é crucial para garantir o direito à memória e à verdade histórica, promovendo a reconciliação nacional.
Fonte: @ Agencia Brasil
