Confira como declarar bens herdados no Imposto de Renda 2023 no programa da Receita Federal, na ficha de bens e direitos, com discriminação e situação em 31/12/2022.
Receber imóveis herdados pode ser uma situação delicada, mas a declaração deles no Imposto de Renda não precisa ser um bicho de sete cabeças. Muitas pessoas se sentem perdidas ao incluir esses bens no documento, mas é importante lembrar que o processo pode ser mais simples do que parece. Desde que você tenha todas as informações necessárias em mãos, a inclusão dos imóveis herdados na declaração do Imposto de Renda pode ser feita tranquilamente, sem complicações.
Para facilitar a inclusão dos bens recebidos por herança na declaração do Imposto de Renda, é fundamental ter em mente que todos os imóveis devem ser inseridos na ficha de Bens e Direitos, assim como os bens que foram adquiridos de outra forma. Dessa forma, os imóveis herdados devem ser listados e detalhados corretamente, garantindo que a declaração esteja completa e de acordo com as normas do imposto de renda.
Guia para declarar imóveis herdados na Receita Federal
Para isso, é necessário abrir o programa da Receita Federal e clicar na ficha de Bens e Direitos. No canto inferior direito, selecione Novo e, então, selecione a opção 01- Bens Imóveis.
Como preencher a Declaração de Imóveis Recebidos por Herança
Após informar o tipo de imóvel e preencher os campos com as características do bem, como dados do IPTU, número do registro, cartório, endereço e data de aquisição, você precisa ir até o campo Discriminação.
Como proceder ao receber imóveis herdados?
É neste local que o contribuinte informa que o bem foi transferido por herança. ‘Acrescente o CPF e o nome da pessoa falecida. É preciso descrever em detalhes qual é a sua participação no bem recebido, conforme descrito na partilha de bens‘, explica Rosilda Camargo, contadora e CEO da Emprework Contabilidade. ‘Ter uma cópia do inventário é fundamental para preencher a declaração’, sugere.
Como lidar com mais de um herdeiro de imóveis recebidos por herança
No caso da herança ter sido recebida em 2023, coloque zero (0,00) no campo Situação em 31/12/2022 e o valor proporcional a sua porcentagem do imóvel no campo Situação em 31/12/2023, conforme explicitado na declaração de espólio do falecido.
Rosilda indica que, como herança e meação são consideradas uma doação da pessoa falecida, os valores também devem ser informados como rendimentos isentos, na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. Para herdeiros, o código é 14 – Transferências Patrimoniais — Doações e Heranças.
Detalhes sobre Transferências Patrimoniais na declaração do Imposto de Renda
Depois, clique em Novo no canto inferior direito.
Informações importantes sobre rendimentos isentos em propriedades recebidas por herança
Em Tipo de Rendimento, selecione o código 19 – Transferências patrimoniais — meação e dissolução da sociedade conjugal e da unidade familiar. ‘Em Discriminação, informe o nome e o CPF da pessoa falecida. No campo Valor, adicione a soma de todos os bens recebidos’, adiciona.
Como preencher a ficha de Rendimentos Isentos na declaração do Imposto de Renda
Um ponto de atenção é que o preenchimento da ficha de Rendimentos Isentos deve ser feito apenas na declaração referente ao ano-calendário em que a herança foi repartida.
‘Já a ficha de Bens e Direitos deve ser preenchida quando a pessoa possuir o bem, colocando as atualizações necessárias’, finaliza.
Dicas para declarar a dissolução da sociedade conjugal na Declaração de Imposto de Renda
E se houver mais de um herdeiro?
No caso do imóvel ter mais de um herdeiro, a recomendação é informar na Declaração do Imposto de Renda o valor proporcional pertencente a cada um dos herdeiros. Neste cenário, é fundamental que as declarações estejam alinhadas e coerentes entre si para não sofrer com eventuais distorções.
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Fonte: © Estadão Imóveis
