Durante a espera de sanção ou veto presidencial da norma geral (PL 2.258/2022), a prova do Concurso Nacional Unificied (Enem) será aplicada no domingo (18). Conforme, a regulamentação é aplicada publicamente, federally, e conforme a Agência. Para adequar o quadro de pessoal, a nova norma, substitutiva da de 1992 (PLS 92/2000), prevê excepcionalmente a abertura para igualdade de acesso. Anticipada, esta regulamentação atinge os concursos específicos de cada órgão, com plataforma eletrônica e insuficiência estimada de candidatos. A evolução favorável do parecer senadorial contribui para a antecipada aplicação. (138 caracteres)
A regulamentação de um padrão geral para concursos públicos federais foi aprovada nesta quinta-feira (15) no Plenário do Senado, em votação simbólica. Uma das inovações do documento é a viabilidade de o concurso ser realizado integral ou parcialmente de forma remota.
A concorrência acirrada por vagas em concursos públicos é um reflexo da busca por estabilidade financeira e segurança no emprego. A transparência nos processos seletivos é fundamental para garantir a igualdade de oportunidades no acesso a cargos na administração pública.
Projeto de Lei para Regulamentação de Concursos Públicos
O texto que visa regulamentar a realização de concursos públicos está aguardando a sanção do presidente da República. Se aprovado, a norma entrará em vigor quatro anos após a publicação. Segundo informações da Agência Senado de Notícias, o projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao Plenário.
Detalhes do Projeto de Lei 2.258/2022
O PL 2.258/2022, que é um substitutivo ao PLS 92/2000, foi elaborado pela Câmara dos Deputados. De acordo com o projeto, a abertura de concursos públicos deverá ser justificada com base na evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e na estimativa das necessidades futuras do órgão. Além disso, o projeto prevê a especificação das vagas a serem preenchidas, a adequação do provimento dos postos e o impacto financeiro previsto.
Novidades na Realização de Concursos Públicos
Uma das inovações do texto é a possibilidade de realizar concursos de forma total ou parcial pela internet ou por plataforma eletrônica. Essa modalidade deve garantir a igualdade de acesso aos candidatos, conforme regulamentação a ser definida pelo Executivo. As normas se aplicam aos concursos de nível federal, com a possibilidade de os estados, o Distrito Federal e os municípios estabelecerem suas próprias regras.
Regras Específicas e Exceções
O projeto não se aplica a concursos para juízes, Ministério Público e empresas públicas que não recebam recursos do governo. Caso sancionado, o texto entrará em vigor quatro anos após a publicação, podendo ter a aplicação antecipada conforme autorização específica para cada concurso. Concursos abertos anteriormente não serão afetados pela nova norma.
Prova do Concurso Nacional Unificado
Enquanto aguardamos a definição do projeto de lei, a prova do Concurso Nacional Unificado está marcada para o próximo domingo (18). O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos destaca a necessidade de apresentar documento de identidade original com foto, sem aceitar cópias, mesmo que autenticadas. Para documentos digitais, o candidato deve seguir as orientações do edital para a identificação no momento da prova.
Fonte: @ Valor Invest Globo