ouça este conteúdo
Ministro procura conversar com governadores sobre políticas: direitos humanos, campo, financeiro, Novo Viver, sem Limite, investimentos, ministérios, Fundo Nacional Pessoas Deficiência, loteria prêmios, mapear deficiência cadastros, aumentar renda per capita, regulamentar avaliação biopsicossocial, 1.200 pessoas.
‘Os Direitos da Pessoa com Deficiência são fundamentais para garantir uma sociedade mais inclusiva e justa. Sem a devida atenção e investimento nessa área, as barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência continuam a existir, impedindo a realização plena de seus direitos e potenciais. É essencial que haja uma política clara e efetiva voltada para a promoção e proteção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com recursos apropriados para sua implementação.’
‘A garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência está intrinsecamente ligada aos direitos humanos e à igualdade de oportunidades para todos os cidadãos. É preciso reconhecer que a luta por uma sociedade mais justa e inclusiva passa necessariamente pela proteção e promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Somente com o comprometimento de todos os setores da sociedade e com a efetivação de políticas públicas adequadas, será possível assegurar a plena cidadania e dignidade para todos.’
Direitos da Pessoa com Deficiência: Luta e Implementação de Políticas Públicas
Peço a todos e todas que tenham em mente que a luta pelos direitos humanos é uma batalha constante, tanto no campo da economia política quanto no campo financeiro-orçamentário. Essas palavras ressoaram na abertura da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conduzida pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. O evento teve início neste domingo (14) e se estenderá até quarta-feira (17).
Além de reforçar a importância dos direitos humanos e dos direitos das pessoas com deficiência, Silvio Almeida enfatizou a necessidade de mais investimentos nesse campo. Ele assegurou que o governo federal está aberto ao diálogo com governadores e governadoras de todo o país para a implementação do plano Novo Viver sem Limite, lançado em 2023.
Leia também,pode ser do seu interesse:
Com um montante de R$ 6,5 bilhões destinados a investimentos provenientes de diversos ministérios, distribuídos em 95 ações por todo o território nacional, o Novo Viver sem Limites já conta com a adesão de cinco estados: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba e Piauí. Outros estados, como Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Alagoas e Pará, estão em processo de adesão ao programa.
‘O Novo Viver sem Limite depende dessa repactuação depois do que nos devastou nos últimos anos. Nós vamos iniciar conversas com todos os governadores e governadoras interessados em tornar a política de direitos humanos e de pessoas com deficiência uma realidade. Não importa a filiação partidária, se é governador, teremos diálogo. O governo federal não criará obstáculos para a implementação das políticas públicas’, afirmou o ministro.
Direitos da Pessoa com Deficiência: Prioridades e Desafios
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) demonstrou seu compromisso com a criação do Fundo Nacional para as Pessoas com Deficiência. ‘Nossa principal prioridade na Câmara dos Deputados é estabelecer o Fundo Nacional para as Pessoas com Deficiência. Isso é crucial. Assim como temos fundos para a Criança e para os Idosos, é essencial garantir um fundo que transforme as políticas para pessoas com deficiência em realidade’, ressaltou.
O parlamentar destacou que a comissão aprovou a destinação de 0,5% dos prêmios de loteria para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). ‘Estamos trabalhando para aprovar no Plenário da Câmara essa medida, para que se torne lei’, enfatizou.
Ele mencionou como desafios conjuntos do governo federal e da Câmara dos Deputados o mapeamento de pessoas com deficiência, a unificação nacional de cadastros, o aumento do limite de renda per capita para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a regulamentação da avaliação biopsicossocial do Novo Viver Sem Limites.
Com a participação de 1,2 mil representantes de todo o país, a 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência marca o retorno desse tipo de evento após oito anos. O encontro é resultado de 453 conferências municipais, 51 conferências ou fóruns regionais, uma conferência livre de acessibilidade cultural e 27 conferências realizadas em todas as unidades federativas.
Maria da Penha, ativista que deu nome à lei de combate à violência contra a mulher após sofrer um ataque que a deixou paraplégica, participou da abertura do evento por meio de um vídeo. Ela recordou que os direitos das pessoas com deficiência devem ser garantidos e que a luta por esses direitos é contínua e fundamental para uma sociedade mais inclusiva.
Fonte: @ Agencia Brasil
