Oposição envia nota técnica a Pacheco sugerindo a manutenção do veto por benefício da saída temporária.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) enviou uma nota técnica ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendendo a manutenção do veto parcial realizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei da Saidinha. Este veto parcial tem gerado debates no cenário político, com setores da oposição se movimentando para tentar reverter.
Diante da sugestão do CNPCP para a manutenção do veto parcial, espera-se que haja um beneplácito do veto parcial por parte dos parlamentares ao avaliarem a questão. É fundamental considerar as análises técnicas do Conselho, composto por especialistas em políticas penais, garantindo assim um debate embasado e ponderado sobre o tema em questão.
Entidade de Segurança Pública Apoia a Manutenção do Veto Parcial e Destaca Benefício da Saída Temporária
Na atual conjuntura, a sugestão do veto parcial emitida pelo presidente Lula em relação à Lei das Saidinhas tem gerado debates acalorados. A organização de segurança pública expressou seu beneplácito em relação a essa decisão, ressaltando a importância do veto para a manutenção da ordem e segurança no sistema carcerário.
A manutenção do veto parcial tem como base diversas razões, sendo uma delas o benefício da saída temporária para presos que demonstram bom comportamento e avanços na ressocialização. A nota técnica emitida pela entidade destaca que as ‘saidinhas’ proporcionam um período de experimentação do retorno à sociedade, fortalecendo laços familiares e apoiando a reinserção social dos detentos.
A importância desse benefício é comprovada pelos números apresentados no relatório da Secretaria Nacional de Políticas Penais, que demonstram uma baixa taxa de não retorno entre os beneficiados com a saída temporária. Esses dados evidenciam que a reintegração social, facilitada por mecanismos como as ‘saidinhas’, é fundamental para o processo de ressocialização e redução da reincidência criminal.
Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reforçou seu apoio à sugestão do veto parcial, destacando a relevância da ressocialização no convívio familiar e social. A OAB ressaltou que o contato com a família e a sociedade desempenha um papel crucial na reintegração dos apenados, contribuindo para a construção de um ambiente mais saudável e reintegrador.
Diante dessas considerações, a manutenção do veto parcial proposta pelo presidente Lula representa um passo importante na promoção da ressocialização e na garantia da segurança no sistema prisional.É essencial considerar todas as nuances e benefícios proporcionados pelas ‘saidinhas’, visando um sistema carcerário mais eficiente e humanizado.
Fonte: @ CNN Brasil