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Ministério das Cidades concede subsídio, seguindo regras de programa “Minha Casa, Minha Vida” para construção em áreas de calamidade pública. Nível de competência define habilitações, situações de emergência, níveis de renda e seleções do Fundo Residencial para investimentos sem risco. Regras para beneficiárias do Bolsa Família ou BPC.
O Ministério das Cidades divulgou hoje as diretrizes para a edificação de 2 mil residências em regiões campestres afetadas por inundações no Rio Grande do Sul. As construções de moradias, inseridas no projeto Minha Casa, Minha Vida, serão erguidas em cidades em estado de urgência ou calamidade oficialmente declarados pelo governo central.
As novas habitações serão essenciais para proporcionar um lar seguro e digno para as famílias afetadas pelas enchentes, contribuindo para a reconstrução das comunidades atingidas. A iniciativa visa oferecer não apenas casas novas, mas também esperança e estabilidade para aqueles que perderam tudo em meio às catástrofes naturais.
Expansão do Programa de Construção de Moradias Públicas
O Ministério das Cidades recebeu um crédito extraordinário de R$ 180 milhões para ampliar a iniciativa de construção de habitações. Cada residência terá um subsídio de até R$ 86 mil, beneficiando famílias que enfrentaram situações de emergência, com suas casas destruídas ou interditadas devido a desastres recentes.
É crucial que as novas unidades sejam edificadas em áreas seguras, livres de riscos como alagamentos, enchentes ou deslizamentos de terra e pedras. Tanto órgãos públicos estaduais quanto municipais têm a responsabilidade de garantir a segurança dessas construções.
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Entidades privadas sem fins lucrativos interessadas em participar do programa devem seguir as regras estabelecidas pelo Ministério das Cidades para habilitação. Aquelas já habilitadas no processo de seleção do Minha Casa, Minha Vida Rural em 2023 só precisarão de nova habilitação em caso de mudanças na área de atuação ou nível de competência.
Entrega de Moradias em Fortaleza e Outras Regiões
Em Fortaleza, o governo federal concluiu a entrega de 416 apartamentos no Residencial Cidade Jardim I, Módulo III. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras autoridades. Essas novas casas, parte do programa Minha Casa, Minha Vida, beneficiarão 1.664 pessoas de famílias de baixa renda.
Das famílias contempladas, 219 são beneficiárias do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estão isentas do pagamento de prestações. O residencial possui um total de 1.120 unidades habitacionais, distribuídas em 70 blocos de quatro pavimentos, com quatro moradias por andar.
O investimento total do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) no empreendimento foi de R$ 82,6 milhões. Cada apartamento possui uma área privativa de 43,29 metros quadrados. Além das residências, o local conta com infraestrutura como escola, creche, posto de segurança e posto de saúde.
Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância da construção de moradias, afirmando que ter uma casa é fundamental para a estabilidade e desenvolvimento das famílias. O Ministério das Cidades anunciou novas seleções do Minha Casa, Minha Vida para financiar a construção de 15.978 unidades habitacionais no estado nos próximos anos.
Além de Fortaleza, o governo entregou 288 apartamentos em Sinop (MT) e 496 unidades em Parnamirim (RN), ampliando o alcance do programa de construção de habitações públicas em diferentes regiões do país.
Fonte: @ Agencia Brasil
