Contribuintes perdem em 16 julgamentos contra a União no STF e STJ. Questões de incentivos fiscais, arrecadação e tributos em pauta.
Em uma série de importantes julgamentos em 2023, os contribuintes enfrentaram uma série de derrotas perante a União no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. As decisões desfavoráveis totalizaram 16, resultando em impactos significativos para as partes envolvidas.
Os vereditos proferidos nos tribunais superiores tiveram um impacto direto nos processos legais em andamento, resultando em perdas substanciais para os contribuintes. Apenas em quatro desses casos, o prejuízo estimado foi de R$ 62,4 bilhões, evidenciando a complexidade e as consequências das decisões judiciais em matéria tributária.
Decisões Judiciais e Julgamentos no STJ
Um único caso, no qual o STJ autorizou a tributação de incentivos fiscais de ICMS, pode aumentar a arrecadação em R$ 47 bilhões por ano, segundo estimativas da Receita Federal. Se também forem consideradas as discussões sobre tributos estaduais e municipais, os contribuintes tiveram 34 derrotas contra entes públicos (incluindo a União) em 49 julgamentos nos tribunais superiores.
Repercussões Gerais e Recursos Repetitivos
O levantamento foi feito pelo escritório Machado Associados e divulgado pelo Valor Econômico. A lista de casos traz recursos repetitivos, repercussões gerais e outros casos considerados relevantes pelos especialistas da banca. Com relação às repercussões gerais no STF, os contribuintes venceram apenas quatro dos 14 julgamentos (levando em conta todos os entes públicos).
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Quanto aos casos sem repercussão geral, foram três vitórias e oito derrotas dos contribuintes. Já no STJ, dentre sete casos julgados como repetitivos, foram somente duas vitórias dos contribuintes. Em outros 20 julgamentos relevantes sem status de repetitivos, apenas seis tiveram resultado desfavorável aos entes públicos.
Impacto das Decisões Definitivas
No julgamento mais emblemático do último ano, o Supremo permitiu o cancelamento de decisões definitivas a partir da mudança de entendimento da Corte em questões tributárias.
Embora o entendimento possa ser aplicado tanto para a Fazenda quanto para o contribuinte, um levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aponta impacto de R$ 1 bilhão apenas sobre multas aplicadas pela Receita.
Fonte: © Conjur
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