Portaria nº 221/2024 assinada pelo Ministro de Estado da Educação incentiva políticas públicas para os direitos das mulheres.
O Comitê Permanente de Políticas para Mulheres foi oficialmente estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) através da Portaria nº 221/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 15 de março. A iniciativa tem como propósito principal fortalecer a perspectiva de igualdade, equidade e direitos das mulheres, provendo suporte na elaboração e execução de ações, programas e políticas públicas relacionadas ao Ministério e suas autarquias.
Este importante passo do MEC reforça o compromisso do governo com as questões de gênero e ressalta a importância do Comitê de Políticas para Mulheres na promoção de igualdade e proteção dos direitos femininos. A criação deste Comitê de Políticas para Mulheres é um marco para a consolidação de ações estratégicas que visam a inclusão e o empoderamento das mulheres em todas as esferas da sociedade.
Introdução do Comitê Permanente de Políticas para Mulheres no MEC
O Comitê de Políticas para Mulheres do Ministério da Educação (MEC) tem como objetivo realizar diagnósticos, propor ações de sensibilização e capacitação, e estimular políticas, programas, ações, projetos e atividades que promovam a igualdade, equidade e direitos das mulheres. Tudo isso dentro do âmbito do MEC.
Relatório Anual de Atividades e Monitoramento
O Comitê de Políticas para Mulheres do MEC realizará um relatório anual de atividades e monitoramento, que será apreciado pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.
Composição do Comitê de Políticas para Mulheres
O Comitê, presidido pela Assessoria de Participação Social e Diversidade do MEC, é composto por diversas unidades do Ministério e de suas entidades vinculadas, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e outras entidades.
Planos Futuros do Comitê de Políticas para Mulheres
O Comitê terá um plano de ação previsto para novembro de 2024 e poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades para participar de suas atividades.
Assessoria de Comunicação Social do MEC
Fonte: © MEC GOV.br