ouça este conteúdo
Reunião em Brasília: Alagoas, Piauí e Sergipe discutirão como usar indicadores educacionais do ICMS, entre SEB, MEC, ICMS, Consed, Undime e colaboração intergovernamental. Debates sobre ICMS educacional e aferição metodologias. (142 caracteres)
O webinário ‘ICMS Educacional: experiências estaduais (AL, PI e SE)’ foi promovido pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com a Secretaria de Educação Básica (SEB) em uma iniciativa para discutir a importância do ICMS Educacional na promoção da qualidade da educação nos estados brasileiros.
O Imposto educacional é uma fonte crucial de recursos para a educação, pois parte do Imposto sobre circulação de mercadorias para a educação é destinado diretamente para a melhoria das escolas e do ensino. É fundamental que haja transparência e eficiência na aplicação dos recursos provenientes do ICMS Educacional para garantir um sistema educacional mais justo e igualitário para todos os cidadãos.
Discussão sobre ICMS Educacional e sua Implementação
Promovido em colaboração com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o encontro teve como objetivo apresentar as legislações adotadas pelos estados para determinar o uso dos indicadores educacionais na distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O evento faz parte do Ciclo de Debates sobre ICMS Educacional e contou com a participação de representantes das Secretarias de Educação de Alagoas, do Piauí e de Sergipe.
O ICMS Educacional é uma iniciativa presente em todo o país, porém com abordagens distintas em cada estado. É fundamental destacar a importância dos municípios e estados, que terão a responsabilidade pela execução da política e pela distribuição dos recursos, correspondendo a no mínimo 10% dos recursos do ICMS. Essa política prioriza os resultados educacionais na alocação de recursos fiscais, representando uma nova abordagem na concepção desses investimentos.
Valdoir Wathier, diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica da SEB, ressaltou a relevância de envolver as redes de ensino como protagonistas nesse processo. Ele enfatizou a necessidade de os estados analisarem cuidadosamente seus indicadores e dialogarem com as redes, a fim de promover a compreensão mútua dos processos e alcançar bons resultados na educação.
A implementação do ICMS Educacional em todos os estados brasileiros é uma determinação constitucional, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 108/2020. Para impulsionar a formalização e execução da lei, a matéria também está prevista na Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A SEB desempenha um papel central como coordenadora da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), órgão responsável pela aprovação das metodologias de avaliação das condições estabelecidas na Lei do Fundeb. Em parceria com o Consed e a Undime, a Secretaria promove esse ciclo de debates para contribuir com a discussão e compreensão da implementação do ICMS Educacional pelos estados.
A metodologia aprovada pela CIF para essa condição estabelece diretrizes que devem ser seguidas para a efetivação do ICMS Educacional. A distribuição de no mínimo 10% dos recursos do ICMS deve ser realizada até 2025. Estima-se que o ICMS Educacional terá um impacto significativo em todo o território nacional, fortalecendo a colaboração entre estados e municípios e fomentando a qualidade educacional.
Fonte: © MEC GOV.br