Projeto de lei remove isenção de importações de Jabuti para mercadorias até US$ 50; governo e oposição criticam, afetando venda de bens estrangeiros em sites, remessa e postal internacional: jabuti, isenção, de impostos, pessoas físicas e jurídicas.
Desacordos entre os membros da base governista levaram, recentemente, ao atraso na apreciação do projeto de lei que visa estabelecer o programa nacional de Importações e Inovação Sustentável (MIIS). Com a relatoria a cargo do deputado Átila Lira (PP-PI), a proposta originalmente abordava medidas de estímulo à transição para tecnologias mais limpas na indústria automotiva nacional.
Além disso, a discussão sobre importações de mercadorias estrangeiras ganhou destaque no debate legislativo, refletindo a importância de políticas que promovam a competitividade e a sustentabilidade no mercado nacional. A diversidade de opiniões entre os parlamentares ressalta a complexidade do tema e a necessidade de encontrar soluções que equilibrem os interesses econômicos e ambientais do país.
Discussão sobre Importações e Isenção de Impostos
Lira, no entanto, apresentou em seu relatório um elemento surpresa que afeta diretamente as importações de mercadorias estrangeiras abaixo de US$ 50. A inclusão desse ‘jabuti‘ na pauta da Câmara gerou debates acalorados entre as bancadas, resultando na não votação do trecho controverso.
A bancada do PT, ligada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, manifestou descontentamento com a proposta e defendeu a retirada do jabuti do texto. Em contrapartida, parlamentares do partido sugerem a análise de outro projeto que aborde exclusivamente a isenção de impostos e a flexibilização das regras para importações.
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O projeto de lei 2339/22, de autoria de Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e sob relatoria de Paulo Guedes (PT-MG), está em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. O texto estabelece normas para pessoas físicas e jurídicas envolvidas na venda de mercadorias estrangeiras por meio de sites, especialmente em remessas postais internacionais.
No relatório, Guedes propõe que importações de até US$ 50 permaneçam isentas de impostos, enquanto compras entre US$ 50 e US$ 100 teriam alíquotas de 40%. Para remessas acima de US$ 100, a alíquota sugerida é de 60%. Atualmente, todas as compras acima de US$ 50 estão sujeitas a 60% de imposto de importação.
O deputado Guedes enfatizou a importância de manter a isenção de impostos para importações de menor valor, destacando que a flexibilização proposta visa beneficiar os consumidores. Ele ressaltou que a bancada petista está empenhada em remover o jabuti do texto e priorizar a análise do projeto na CFT.
A polêmica em torno das importações e da isenção de impostos tem gerado debates internos no governo, com divergências de opiniões desde 2023. O Ministério da Fazenda, em determinado momento, cogitou acabar com a isenção, mas após intervenção do presidente Lula, a decisão foi revertida. A questão continua sendo discutida, com diferentes posicionamentos sobre o impacto das mudanças propostas nas importações de mercadorias estrangeiras.
Fonte: @ CNN Brasil
