O documento divulgado pelo STF criticou ordens divulgadas em rede social, exigindo decisões fundamentadas.
No comunicado divulgado hoje, o Supremo Tribunal Federal destacou que a publicação feita por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos para questionar determinações do ministro Alexandre de Moraes não apresenta em sua totalidade as decisões do juiz, apenas comunicações sobre a suspensão ou exclusão de contas em plataformas online. É essencial que as decisões judiciais sejam analisadas de forma completa e precisa antes de qualquer avaliação ou crítica.
O teor do pronunciamento também salienta a importância do respeito às ordens judiciais emitidas pelos magistrados, ressaltando que as decisões devem ser observadas e cumpridas de acordo com a legislação vigente. As determinações judiciais têm o intuito de garantir a ordem e a justiça na sociedade, sendo essencial que todos compreendam e respeitem tais despachos.
Ordens confidenciais e ordens divulgadas
Muitas determinações foram encaminhadas ao Congresso dos EUA pela rede social X, propriedade de Elon Musk. A maioria das ordens divulgadas pelo Congresso americano foi proveniente do X, também conhecido como antigo Twitter. O intuito é disseminar a ideia de que o ministro do Supremo proferia decisões sem embasamento, exigindo a exclusão de perfis.
Documentos emitidos e redes sociais
De acordo com o Supremo, os despachos divulgados são meros ofícios para a execução de decisões, e não as próprias determinações do juiz, acompanhadas de suas respectivas justificativas. ‘Não se referem às decisões fundamentadas que instruíram a remoção de conteúdos ou perfis, mas sim aos ofícios enviados às plataformas para o cumprimento da determinação’, afirmou a Suprema Corte.
Leia também,pode ser do seu interesse:
Decisões embasadas e ordens divulgadas
Em uma comparação, conforme explicado pelo tribunal, é como se o Congresso dos EUA tivesse vazado um mandado de prisão, e não a resolução que embasou a ordem de detenção. ‘Todas as decisões proferidas pelo STF são embasadas, conforme estabelece a Constituição, e as partes envolvidas, as pessoas impactadas, têm acesso à fundamentação’, acrescentou o tribunal.
O documento mencionando as decisões de Alexandre foi publicado na noite de quarta-feira (17/4) por um comitê do Congresso dos EUA. O texto inclui diversas determinações judiciais emitidas contra o X, algumas delas em sigilo.
Fonte: © Conjur
