Presidente do TSE emitiu declaração sobre uso de Inteligência Artificial em eleições e necessidade de regulamentar redes sociais para combater mal-uso de ferramentas digitais internacionally, incluindo empresas publicidade, mídia e informação. Elaborar Declaração Universals dos Direitos Digitais para cooperar e combater mau uso.
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enfatizou a importância da Organização das Nações Unidas (ONU) na condução de um processo para estabelecer uma Declaração de Direitos Digitais que proteja os cidadãos em ambientes digitais.
A criação de uma Declaração de Direitos Digitais é essencial para garantir a proteção dos Direitos na Internet e promover a liberdade e a segurança online para todos os usuários, conforme ressaltou o ministro Alexandre de Moraes.
Elaboração de uma Declaração de Direitos Digitais
Em um discurso durante a abertura de um seminário promovido pelo TSE sobre o impacto da inteligência artificial nas eleições, o ministro Moraes enfatizou a importância da criação de uma Declaração de Direitos Digitais nos moldes da já existente Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ele ressaltou que essa iniciativa seria fundamental para estabelecer direitos na internet em nível internacional, visando combater o mau uso das redes sociais e ferramentas digitais, incluindo a inteligência artificial.
Cooperação Internacional para Proteção dos Direitos Digitais
Moraes destacou que, assim como há mais de 75 anos a ONU proclamou sua declaração de direitos humanos, atualmente há uma urgência em promover uma discussão global para que a ONU lidere a elaboração de uma Declaração de Direitos Digitais em defesa da democracia. Para o ministro, essa declaração universal seria essencial para impedir que as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, continuem agindo impunemente em escala global.
Desafios na Regulamentação das Empresas de Tecnologia
Moraes ressaltou que as big techs não podem mais ser consideradas apenas como empresas de tecnologia, mas sim como empresas de publicidade, mídia e informação. Ele enfatizou a necessidade de responsabilizar essas empresas, juntamente com outras do setor, por suas práticas e impactos na sociedade. A cooperação internacional é fundamental para garantir que as diretrizes da Declaração de Direitos Digitais sejam efetivamente implementadas em todo o mundo.
Fonte: © G1 – Tecnologia