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Para o ministro Flávio Dino, a Covid-19 trouxe a SUS vitória, mas falta controle, qualidade e avaliação em seu arranjo. Sistema federativo quem deve fornecer e pagar, enfrenta conflitos de competência e fake news sobre saúde. Mecanismos de controle e qualidade devido.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, destacou que a pandemia da Covid-19 evidenciou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS). O debate anterior sobre a possibilidade de substituição por um sistema de vouchers e planos populares perdeu força, dada a relevância do SUS. No entanto, é crucial garantir um controle de qualidade eficiente e fortalecer o arranjo federativo para enfrentar desafios futuros.
Em meio aos desafios enfrentados, a necessidade de investir em qualidade dos serviços de saúde se torna ainda mais evidente. Além disso, é fundamental estabelecer um controle eficaz para garantir a transparência e eficiência na gestão dos recursos. O fortalecimento do arranjo federal é essencial para promover a cooperação entre os diferentes níveis de governo e garantir uma resposta coordenada diante de crises como a atual pandemia.
Controle e qualidade: Desafios no arranjo federativo
Flávio Dino proferiu a palestra inaugural da I Jornada de Direito da Saúde, trazendo à tona uma análise profunda sobre a hiperjudicialização da saúde no Brasil. O evento, promovido pelo Conselho da Justiça Federal, teve como objetivo enfrentar de frente esse problema que assola o sistema de saúde do país.
Durante sua fala, Dino, que na época da epidemia de Covid-19 ocupava o cargo de governador do Maranhão, destacou o triunfo do SUS, mas ressaltou que ainda há ajustes a serem feitos. Um desses ajustes primordiais é a falta de mecanismos de controle de qualidade. Apesar de o SUS representar a primeira experiência prática do federalismo cooperativo no Brasil, a ausência de avaliações eficazes para hospitais e serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, é um ponto crítico a ser endereçado.
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Enquanto o sistema educacional conta com um sistema de avaliação robusto, a área da saúde carece de um mecanismo similar para orientar as políticas públicas. É nesse contexto que surge a iniciativa de Dino, que, durante sua breve passagem pelo Senado, propôs o PL 287/2024, visando a criação de um sistema de avaliação que poderia impactar significativamente a judicialização na saúde.
O desafio do arranjo federativo também se destaca como uma questão premente. A definição de quem deve fornecer e arcar com os custos de remédios e tratamentos demandados pela população tem gerado um intenso debate, refletido no Tema 1.234 da repercussão geral no STF. A falta de clareza nesse aspecto tem levado a conflitos de competência entre os diferentes entes federativos, o que tem impactado diretamente na celeridade das decisões.
Além disso, a disseminação de fake news sobre saúde tem sido um fator preocupante, influenciando negativamente, por exemplo, na cobertura de vacinação infantil no país. Flávio Dino ressaltou a importância de abordar essa questão não apenas sob a ótica jurídica, mas também cultural e política, enfatizando a necessidade de regulamentar as mídias para combater a desinformação e preservar vidas.
Fonte: © Conjur
