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Semana vem votação no Senado sobre proposta que altera imposto sobre compras internationais de até US$ 50. ICMS, varejo, plataformas estrangeiras, alcoolas, urgência, regime, sanção presidencial. Alterações: compra internacional, imposto de importação, ICMS, plataformas, alíquota, valor.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo de competência dos estados e do Distrito Federal, que incide sobre a movimentação de mercadorias e a prestação de serviços. A arrecadação do ICMS é fundamental para o financiamento das atividades governamentais em nível estadual, contribuindo para a manutenção de serviços essenciais à população.
Além do ICMS, o sistema tributário brasileiro é composto por diversos outros impostos, taxas e contribuições que impactam diretamente a vida dos cidadãos e das empresas. A complexidade desse sistema gera desafios para a compreensão e o cumprimento das obrigações fiscais, tornando necessário um acompanhamento constante das mudanças legislativas que afetam a carga tributária no país.
Discussão sobre a inclusão do ICMS em compras internacionais
A proposta de taxar compras internacionais até US$ 50 faz parte do Projeto de Lei (PL) 914/24, que foi encaminhado ao Senado na última quarta-feira (29), após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados. Inicialmente, o PL tratava do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa promover o desenvolvimento de tecnologias para veículos com menor emissão de gases poluentes.
A adição da taxação foi uma iniciativa do deputado Átila Lira (PP-PI), que é o relator do projeto. A proposta tem gerado debates acalorados sobre a tributação de compras internacionais e a possível incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nesses casos.
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Ao chegar no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo, solicitou urgência na tramitação do PL, buscando acelerar o processo de votação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que consultará as lideranças partidárias para decidir se o projeto seguirá em regime de urgência ou não.
Caso seja aprovado, o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 entrará em vigor, impactando diretamente plataformas de varejo estrangeiras, onde é comum encontrar produtos a preços competitivos. Além do Imposto de Importação, as compras nessa faixa de valor também estarão sujeitas ao ICMS de 17%, que é um tributo estadual.
Por exemplo, uma compra de R$ 100, incluindo frete e seguro, resultaria em um custo final de R$ 140,40, considerando a incidência de ambos os impostos. Para compras com valores entre US$ 50 e US$ 3.000, a alíquota do ICMS será de 60%, com um desconto de US$ 20 (aproximadamente R$ 100) sobre o valor do tributo.
Caso o PL seja aprovado no Senado, ainda será necessário aguardar a sanção presidencial para que entre em vigor. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, explicou que o projeto resultou de um acordo entre defensores da isenção e aqueles que propunham uma alíquota de 60% para todas as faixas de valor.
Alckmin ressaltou que o texto atual atende parcialmente às demandas da indústria nacional e acredita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovará a proposta, destacando o amplo apoio de todos os partidos ao acordo. Em entrevista à BandNews TV, ele enfatizou que a medida não sobrecarregará os consumidores, mas contribuirá para proteger empregos e renda no país.
Em uma declaração anterior, o presidente Lula havia mencionado a possibilidade de veto, mas também demonstrou disposição para negociar, indicando abertura para discutir o assunto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Fonte: @ JC Concursos
