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Semana próxima, no Senado vota-se em impostos: Importação, Circulação, Mercadorias e Serviços. Alíquotas, Programa Mobilidade Verde, plataformas de marketplace, compra internacional e Imposto Federal discutidos.
A votação do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 260) está prevista para ocorrer no Senado nos próximos dias, conforme anunciado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A aplicação desse tributo afeta, em sua maioria, a aquisição de produtos de vestuário feminino através de lojas estrangeiras.
Além disso, a Taxa de Importação é um assunto em destaque nas discussões sobre a economia nacional, com potencial impacto direto no comércio internacional. A análise minuciosa dos efeitos dessa taxa é fundamental para garantir um equilíbrio nas transações comerciais e na proteção da indústria nacional, respeitando as diretrizes estabelecidas para a tributação de produtos importados.
Imposto de Importação: Projeto de Lei 914/24 e a Taxação em Compras Internacionais
O Projeto de Lei (PL) 914/24, que trata do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), teve sua pauta ampliada com a inclusão da cobrança de Imposto de Importação em compras internacionais de até US$ 50. Essa medida, proposta pelo deputado Átila Lira (PP-PI), foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado, onde o senador Jaques Wagner (PT-BA) solicitou urgência na tramitação.
A taxação de 20% sobre compras internacionais dentro do limite de US$ 50 impactará diretamente os consumidores que frequentam plataformas de marketplace como Shopee, AliExpress e Shein, conhecidas por oferecerem produtos estrangeiros a preços mais acessíveis. Além do Imposto de Importação, as compras nesse valor também estarão sujeitas a uma alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual.
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Para compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, a alíquota de Imposto de Importação será de 60%, com a possibilidade de desconto de US$ 20. Essa mudança impactará diretamente o preço final dos produtos adquiridos no exterior, como exemplificado em uma compra de R$ 100, que após a aplicação dos impostos, totalizaria R$ 140,40.
A negociação em torno do PL envolveu diferentes interesses, com defensores de isenções e aqueles que buscavam uma alíquota mais elevada. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou que o texto aprovado reflete um acordo que visa equilibrar a proteção da indústria nacional e a manutenção do poder de compra dos consumidores.
A decisão final sobre a implementação do PL caberá à Presidência da República, com expectativas de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vete a proposta, dada a ampla aceitação no Congresso. A possibilidade de negociação em torno do texto evidencia a complexidade do tema e a necessidade de encontrar um equilíbrio entre interesses divergentes.
Fonte: @ Mercado e Consumo
