Guilherme Feliciano, juiz de trabalho de Taubaté/SP: “Patrimônio judiciário defende contra preconceito, confusões e fake news em atividades econômicas. Proteção social, modelos internacionais, direitos sociais, país. Paternalista: decidimos equitavelmente, celeridade contra litigiosidade e sonegação. Direitos trabalhistas, cultura, campanhas públicas equilibramos balança de pagamentos.”
Neste 1º de maio, além de celebrar o Dia Internacional do Trabalho, é importante reconhecer os 83 anos de atuação da Justiça Trabalhista no Brasil. Durante mais de oito décadas, esse setor tem desempenhado um papel crucial em garantir a aplicação das leis trabalhistas e defender os direitos dos trabalhadores, contribuindo para um ambiente laboral mais justo e equilibrado.
A Justiça Social também se beneficia da atuação da Justiça Trabalhista, visto que ao proteger os direitos trabalhistas, contribui para a redução das desigualdades e para uma sociedade mais inclusiva e justa. Garantir que os trabalhadores sejam tratados de forma digna e tenham seus direitos preservados é essencial para a construção de um ambiente de trabalho saudável e uma sociedade mais equitativa para todos.
Garantindo a Justiça Social, Trabalhista
A Justiça do Trabalho é um pilar fundamental para garantir a justiça social, trabalhista. No entanto, ainda enfrenta desafios, sendo frequentemente alvo de preconceitos e confusões em relação à sua atividade.
Desmistificando Fake News e Promovendo Proteção Social
A Justiça do Trabalho é amplamente mal compreendida, alimentando fake news que alegam impactos negativos na atividade econômica e nas relações econômicas. O juiz Guilherme Guimarães Feliciano ressalta a importância de desmistificar tais informações, destacando que a Justiça do Trabalho não beneficia apenas os trabalhadores, mas também promove um equilíbrio nas relações de trabalho.
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Modelos Internacionais e Direitos Sociais
Feliciano aponta que o Brasil não é um país paternalista em relação aos direitos sociais, destacando que a maior parte dos direitos constitucionais ainda não regulamentados são justamente os direitos sociais. Comparado a outros modelos internacionais, o país ainda tem um longo caminho a percorrer em termos de proteção social.
Desafios e Decisões na Justiça do Trabalho
Apesar de críticas sobre a balança de pagamentos nas decisões da Justiça do Trabalho, Feliciano destaca a importância das conciliações e das decisões de mérito para garantir justiça. É evidente que a falta de celeridade nos julgamentos não é um problema exclusivo da Justiça do Trabalho, mas sim um reflexo da cultura de litigiosidade e sonegação de direitos trabalhistas.
Transformando a Realidade Social
A Justiça do Trabalho desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos trabalhistas e na promoção da justiça social. Para enfrentar desafios como a cultura de sonegação e a alta litigiosidade, é essencial promover campanhas públicas e incentivar mudanças de comportamento no ambiente de trabalho. A Justiça do Trabalho não só impacta positivamente a realidade social, como também incomoda aqueles que resistem às mudanças necessárias para um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado.
Fonte: © Migalhas
