Quarta-feira, 12 de junho: Alagoas, Piauí e Sergipe no Ciclo de Debates da SEB. Consed, Undime, CIF, Fundeb, metodologia aprovada, lei condicionalidades, colaboração estados-municípios, Redes Educação Vaar/Desigualdades reduzidas.
No próximo sábado, 15 de junho, a Secretaria de Educação (SEDUC), em parceria com a Associação de Educação Municipal (AEM), promoverá um seminário online sobre ICMS Educacional e suas implicações para a melhoria da qualidade do ensino.
O evento contará com a participação de especialistas em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços para a Educação Básica (ICMS), que irão compartilhar suas análises e perspectivas sobre a destinação dos recursos arrecadados para a educação pública, visando o desenvolvimento de projetos inovadores e sustentáveis.
Discussão sobre ICMS Educacional e sua Implementação
Promovido em colaboração com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o evento abordará as legislações estaduais que regem a utilização dos indicadores educacionais na distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços para a Educação Básica (ICMS Educacional). A transmissão está agendada para as 15h, pelo canal do MEC no YouTube. Este webinar faz parte do Ciclo de Debates dedicado ao ICMS Educacional e contará com a presença de representantes das Secretarias de Educação de Alagoas, Piauí e Sergipe.
A implementação do ICMS Educacional em todos os estados do Brasil é uma exigência constitucional, conforme a Emenda Constitucional nº 108/2020. Para promover a formalização da lei e sua execução, a matéria também está contemplada na Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esta norma aborda a necessidade de colaboração entre estados e municípios, um dos requisitos essenciais para a habilitação das redes ao recebimento da complementação Valor Aluno Ano por Resultado (Vaar)/Redução das Desigualdades.
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A Secretaria de Educação Básica (SEB) desempenha um papel central como coordenadora da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), responsável pela aprovação das metodologias de verificação das condicionalidades previstas na Lei do Fundeb. Em parceria com o Consed e a Undime, a SEB está promovendo este ciclo de debates para fomentar a discussão e compreensão sobre a implementação do ICMS Educacional pelos estados, uma das condicionalidades presentes na Lei. A Secretaria também é responsável por verificar o cumprimento da condicionalidade relacionada ao regime de colaboração.
A metodologia aprovada pela CIF para essa condicionalidade estabelece diretrizes que devem ser seguidas para a implementação do ICMS Educacional. A distribuição mínima de 10% dos recursos do ICMS até 2025 é um dos pontos destacados. Estima-se que o ICMS Educacional representará aproximadamente R$ 70 bilhões por ano em todo o Brasil, distribuídos com base em indicadores educacionais e no aumento da equidade, considerando o contexto socioeconômico dos estudantes.
Os Ciclos de Debates têm sido fundamentais para aprofundar o entendimento sobre o ICMS Educacional. O primeiro encontro virtual ocorreu em 8 de maio, com a participação de especialistas de diversas áreas. O segundo encontro, em 22 de maio, contou com representantes das Secretarias de Educação de diversos estados. O terceiro encontro, realizado em 29 de maio, envolveu representantes de outros estados. O quarto encontro, realizado em 7 de junho, reuniu representantes de mais estados, demonstrando o engajamento e a importância do tema em todo o país.
Fonte: © MEC GOV.br
