Fapesp ex-funcionários: responsáveis pelos controles de dinheiro, SUBJETOS A auditoria de Polícia Civil, MP-SP em primeira, terceira, quarta vara da Fazenda Pública. Obrigatório: reembolsos de transferências a juízes de Campinas. Auditoria de contas: ex-funcionários, obrigatoriedade de reembolsos. Fapesp: ex-funcionários, auditoria, obrigatoriedade, reembolsos para juízes de Campinas – primeira, terceira, quarta vara da Fazenda Pública. Transferências: ex-funcionários de Fapesp, obrigados a reembolsar para juízes, auditoria de Polícia Civil e MP-SP.
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) está investigando possíveis desvios de verbas destinadas a pesquisas realizadas por professores do Instituto de Biologia (IB) da Unicamp. A situação tem gerado polêmica e levantado questões sobre a transparência no uso dos recursos.
Recentemente, surgiram suspeitas de fraude e extravio de fundos envolvendo projetos de pesquisa financiados pela Fapesp. As autoridades competentes estão acompanhando de perto o desenrolar do caso e prometem tomar medidas rigorosas para coibir qualquer prática indevida.
Desvios de Verbas: Caso de Ligiane Marinho de Ávila
Entenda abaixo a controvérsia. A principal suspeita pelos desvios de verbas é Ligiane Marinho de Ávila, ex-funcionária contratada da universidade. Ela foi demitida em janeiro e, desde então, é investigada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual (MP-SP). O g1 apurou que ela deixou o país em fevereiro. Uma auditoria da Fapesp detectou cerca de R$ 5 milhões em transferências à suspeita e apura o valor que de fato foi extraviado. Já a Unicamp constatou que, do dinheiro movimentado pela ex-funcionária, cerca de R$ 3 milhões foram extraviados das pesquisas. Mas se a suspeita é uma ex-funcionária da universidade, por que os professores estão sendo cobrados? A Fapesp entende que era de responsabilidade dos professores (que também atuam como pesquisadores) monitorar o uso dos recursos uma vez que as verbas foram, do ponto de vista legal, concedidas pessoalmente a eles. Por isso, está cobrando deles o ressarcimento aos cofres públicos. ‘Qualquer pagamento/transferência de valores oriundos desta Fundação apenas poderia ter sido realizado mediante senha do cartão BB Pesquisa, o que sugere que, no mínimo, teria havido negligência por parte dos pesquisadores quanto à obrigatoriedade de guarda desse código secreto’, disse a Fundação ao MP-SP. O g1 teve acesso aos termos de outorga (destinação de verbas de pesquisa) da Fapesp e confirmou que o recurso é disponibilizado diretamente à pessoa física do professor/pesquisador e cabe a ele, segundo o termo, a responsabilidade pelo uso correto dos valores.
Decisões da Justiça e Processos em Andamento
Diante da cobrança de restituição dos valores, os professores do IB ingressaram com ações na Justiça alegando que a responsabilidade pelo reembolso é da Unicamp, uma vez que foi a universidade que colocou Ligiane dentro do instituto para operacionalizar a contratação de serviços e compras para as pesquisas. Os processos foram sorteados para diversas varas da Justiça e correm sob sigilo a pedido do advogado dos pesquisadores, mas o g1 apurou que os juízes de Campinas têm emitido decisões divergentes. Nos processos sorteados para a 1ª Vara da Fazenda Pública, o juiz tem concedido liminar aos pesquisadores suspendendo a obrigatoriedade dos reembolsos até o fim das investigações. ‘Os documentos acostados à inicial demonstram forte indício do cometimento de fraude por terceira pessoa, cuja responsabilidade será melhor analisada com o oferecimento da contestação e juntada do procedimento administrativo instaurado’, entendeu o juízo. Já os juízes da 3ª e 4ª Varas da Fazenda Pública entenderam de forma diferente e negaram os pedidos de liminar dos pesquisadores e, com isso, autorizaram a cobrança dos valores desviados. Para esses magistrados, a responsabilidade pela verba era do pesquisador. ‘O termo prevê a responsabilidade pessoal do outorgado (pesquisador) ‘pela perfeita utilização dos recursos em conformidade com os dispositivos legais vigentes”, diz o juiz em trecho da decisão que o g1 teve acesso.
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Fonte: © G1 – Globo Mundo
