Brasil: Instrumento gera subsídios para políticas educ. étnico-raciales em escolas municipais e estaduais. 5.285 secretarias respondaram. Rede, Ensino BR, secretarias de Educação, municípios, políticas educ. pública, relações étnico-raciais, história e cultura afro-brasileira, escolas quilombolas, escolas indígenas.
O Diagnóstico Equidade é uma iniciativa crucial para a promoção da igualdade no sistema educacional brasileiro. Até o momento, 94,4% das redes de ensino do país já participaram desse importante levantamento. Através dessa ferramenta, promovida pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), busca-se identificar desigualdades e propor ações que garantam uma educação mais justa e equitativa.
Além disso, o Diagnóstico Equidade fornece dados fundamentais para a elaboração de um abrangente relatório sobre a situação atual da equidade no sistema educacional. Através de um minucioso questionário, as escolas e redes de ensino contribuem para a construção de políticas públicas mais eficazes e inclusivas. A participação ativa nesse processo é essencial para garantir que todos os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade, independentemente de sua origem étnico-racial.
Diagnóstico Equidade nas Secretarias Estaduais de Educação
Todas as secretarias estaduais de educação participaram ativamente do levantamento proposto pelo Diagnóstico Equidade. Destaca-se o engajamento dos estados Alagoas, Amapá, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Acre e Espírito Santo, que alcançaram 100% de participação de seus municípios. Logo em seguida, encontram-se Bahia (99,8%), Pernambuco (99,5%), Mato Grosso (99,3%), Sergipe (98,7%) e Amazonas (98,4%).
O relatório da Secadi, datado de quinta-feira, 23 de maio, revela que alguns municípios apresentaram menor índice de resposta, como Roraima (66,7%) e Rondônia (78,8%). Mesmo diante de desafios como as enchentes no estado do Rio Grande do Sul, os municípios gaúchos alcançaram 83,5% de respostas, um avanço significativo em relação aos 62,8% registrados antes das adversidades climáticas.
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O Diagnóstico Equidade também evidenciou que nos estados Bahia, Pernambuco, Mato Grosso, Sergipe e Amazonas, apenas um município ainda não enviou suas respostas. Em seguida, estão Rio de Janeiro (4), Roraima (5), Piauí (6) e Paraíba (6). Ao todo, 5.285 secretarias municipais participaram do levantamento, e 51 delas já iniciaram o preenchimento do questionário, aguardando o envio dos resultados.
Importância do Questionário no Diagnóstico Equidade
O questionário do Diagnóstico Equidade desempenha um papel crucial na avaliação e proposição de políticas públicas educacionais voltadas para as relações étnico-raciais. A Lei nº 10.639/2003 estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira no sistema educacional do Brasil, e, após 21 anos de sua implementação, é a primeira vez que um diagnóstico abrangente é realizado, permitindo às redes de ensino apresentarem suas ações até o momento.
O instrumento do questionário é direcionado a secretários de Educação e prefeitos em todo o país, com o objetivo de compreender a implementação das políticas de educação para as relações étnico-raciais nos estados e municípios. Disponível no Plano de Ações Articuladas 4 (PAR 4) do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), as informações coletadas serão fundamentais para orientar ações e programas federais, incluindo a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).
As questões abordam temas como equidade racial, educação para as relações étnico-raciais, educação escolar quilombola e educação escolar indígena, visando à construção de uma educação antirracista que promova a equidade e oportunidades para todos os estudantes. Esses dados serão essenciais para o desenvolvimento de políticas educacionais inclusivas e igualitárias.
Fonte: © MEC GOV.br
