Taxas de APC e Padict, só para publicações abertas em acordos transformadores com editoras científicas internacionais e instituições. Detalhes sobre pagamentos: APC, Padict e editoras.
O Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), divulgou as diretrizes referentes ao pagamento de artigos científicos. Essas normas estabelecem as orientações para a quitação das taxas de publicação de artigos em acesso aberto, visando promover a transparência e o equilíbrio no processo de publicação científica.
Além disso, o comunicado oficial destacou a importância da regularização dos pagamentos de taxas de publicação para garantir a viabilidade e a qualidade das publicações científicas. É fundamental que os autores estejam cientes das tarifas de publicação vigentes e sigam as orientações para o devido cumprimento das exigências relacionadas ao processo de publicação.
Novo Programa de Apoio à Disseminação de Informação Científica e Tecnológica
Recentemente, foi divulgada a iniciativa que integra o Programa de Apoio à Disseminação de Informação Científica e Tecnológica (Padict), revelada por meio da Portaria n° 120/2024, datada de 30 de abril. Essa ação, que vem sendo planejada desde dezembro do ano passado, visa fortalecer a produção científica e tecnológica nacional, facilitando o acesso e a visibilidade dos artigos.
O lançamento desse programa envolve o pagamento de taxas de publicação dos artigos científicos, um procedimento realizado a partir de contratos estabelecidos entre a Capes e as editoras científicas internacionais. É importante ressaltar que não haverá repasse direto de recursos para os pesquisadores, sendo a transação intermediada por meio desses acordos.
O objetivo principal do pagamento das Taxas de Processamento de Artigo (APC) é ampliar o alcance da produção científica e tecnológica nacional, garantindo que ela seja acessível e equitativamente distribuída. Dessa forma, busca-se fomentar a igualdade de oportunidades entre os cientistas brasileiros e promover a excelência na pesquisa realizada no país.
A Coordenação-Geral do Portal de Periódicos e Informação Científica da Capes será a responsável por avaliar as instituições participantes, as editoras, os periódicos e os eventos científicos elegíveis para o custeio das APCs. O processo inclui a qualificação e aceitação dos autores pelas instituições, enquanto o conselho consultivo do Padict supervisionará as atividades anualmente.
Os detalhes sobre as taxas de publicação, bem como os critérios e orientações relacionados às APCs, estão descritos de forma minuciosa na Portaria divulgada. Para esclarecer outras questões, os interessados poderão consultar as ‘Perguntas frequentes’ disponíveis no Portal de Periódicos ou contatar a Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações fornecidas pela Capes.
Fonte: © MEC GOV.br