Partes têm uma semana para acordar sobre local e data do depoimento e termos sobre aquisição do Twitter; tweets enganosos sobre a Tesla.
Uma juíza dos Estados Unidos determinou que Elon Musk fosse interrogado novamente durante a investigação da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC, na sigla em inglês) sobre a aquisição do Twitter. O regulador e o bilionário têm até uma semana para entrar em um acordo sobre a data e o local para o depoimento, que agora é obrigatório.
Essa nova averiguação da SEC busca esclarecer questões pendentes sobre a transação do Twitter e as ações de Musk. A apuração será crucial para a conclusão do processo e para esclarecer as dúvidas sobre o caso.
A magistrada federal formaliza decisão provisória sobre a investigação da SEC
A ordem da magistrada federal, Laurel Beeler, emitida na noite de sábado (10), formalizou uma decisão provisória que ela tomou em dezembro, apoiando o regulador. A SEC processou Musk em outubro para obrigar o CEO da Tesla e da SpaceX a testemunhar como parte de uma investigação sobre a aquisição do Twitter em 2022, que ele renomeou como X. A agência está examinando se o bilionário seguiu a lei ao preencher a documentação exigida para as compras de ações do Twitter e se suas declarações em relação ao negócio foram enganosas. Musk contestou a tentativa da SEC de entrevistá-lo, dizendo que já o tinha feito duas vezes, e acusou o regulador de assédio.
Beeler rejeitou o argumento. A SEC possui autoridade para emitir a intimação, que buscava informações relevantes, disse a juíza na decisão. Se a SEC e Musk não chegarem a um acordo sobre a data e hora da entrevista, Beeler disse que ouvirá os dois lados e decidirá por eles. O atrito entre Musk e a SEC começou quando o regulador o processou depois que ele tuitou ‘financiamento garantido’ em 2018, em referência a um possível plano para tornar a Tesla privada. Para resolver o caso, Musk concordou que um advogado da Tesla examinasse seus tweets sobre a fabricante de veículos elétricos.
A SEC o processou novamente em 2019 por supostamente violar essa disposição. Musk pediu ao Supremo Tribunal dos EUA que revisse o acordo, dizendo que viola o seu direito constitucional à liberdade de expressão.
Fonte: © CNN Brasil
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