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Última quinta, ministro da Fazenda liberou R$ 3,8 bilhões para manter metas fiscais, evitando limites inferiores da banda do arcabouço fiscal. Meta primária, resultado negativo, IBPT, despesas de ministérios e órgãos públicos sob limite superior.
O empreendimento da equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ressalta a importância do ‘empoçamento’ de recursos como estratégia para garantir estabilidade financeira, permitindo que o Executivo lide com o déficit primário próximo ao limite inferior do arcabouço fiscal, em vez de buscar o equilíbrio fiscal absoluto exigido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Essa abordagem do empreendimento econômico demonstra a flexibilidade necessária para lidar com as demandas variáveis da economia, possibilitando a implementação de políticas fiscais mais adaptáveis e eficazes para promover o crescimento sustentável e a estabilidade financeira do país.
Discussão sobre o Empreendimento Fiscal e o Novo Arcabouço
Na última quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comunicou um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões para garantir que o governo não ultrapasse a meta fiscal deste ano. Apesar da meta estabelecida na LDO 2024 ser de déficit zero, o recente arcabouço fiscal indica que a meta pode ser atingida mesmo com uma variação de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para baixo.
Dessa forma, na prática, o governo tem permissão para apresentar um déficit de até R$ 28,8 bilhões neste ano (equivalente a um resultado negativo de 0,25% do PIB). Se o déficit exceder esse valor, a meta de resultado primário será considerada não cumprida. O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre, a ser divulgado na próxima segunda-feira (22), indicará que o governo está mirando o limite inferior da banda.
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Com a nova projeção de déficit atingindo R$ 32,6 bilhões, o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões foi anunciado. O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta ao Executivo, destacando que focar no limite inferior da meta, em vez de seu centro (déficit zero), pode afetar a credibilidade das regras fiscais e aumentar o risco de descumprimento da meta fiscal, com todas as consequências restritivas decorrentes.
Essa posição do TCU é compartilhada por parte da equipe econômica, que defende um contingenciamento mais significativo para evitar que o governo se concentre no limite inferior da banda. Segundo esses especialistas, há o risco de que, ao trabalhar com o limite do déficit, o governo descumpra a meta fiscal caso haja surpresas negativas nas receitas no final do ano.
Se o Executivo não atingir a meta fiscal, o novo arcabouço estabelece que as despesas só poderão aumentar 50% em relação às receitas em 2026, ano eleitoral, em vez dos 70% no caso de cumprimento. A visão predominante, no entanto, é que o ‘empoçamento’ proporciona uma margem de segurança para o governo focar no déficit de R$ 28,8 bilhões.
Esse fenômeno ocorre anualmente, pois o governo aloca recursos para os ministérios e órgãos públicos, mas, por diversas razões, eles não conseguem utilizá-los integralmente. Ao final do exercício, os recursos não utilizados retornam para os cofres da União e contribuem para o resultado fiscal do Executivo. Em 2023, por exemplo, o ‘empoçamento’ totalizou R$ 19,8 bilhões, comparado a R$ 20,7 bilhões em 2022 e R$ 16,4 bilhões em 2021.
Há também uma dimensão política envolvida. Focar no limite inferior da banda do arcabouço fiscal possibilita um contingenciamento de recursos mais moderado. Se o governo optasse pelo déficit zero, por exemplo, o contingenciamento teria que atingir os R$ 32,6 bilhões da nova projeção de déficit, o que é considerado politicamente inviável para o governo Lula, de acordo com fontes governamentais, devido à restrição orçamentária muito mais severa nesse cenário.
Além do anúncio do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, Haddad também declarou que a União aplicará um bloqueio de R$ 11,2 bilhões no orçamento. Enquanto o contingenciamento é utilizado para controlar as despesas, o bloqueio tem o objetivo de ajustar as receitas e despesas para atingir a meta fiscal estabelecida.
Fonte: @ Valor Invest Globo
