É necessário que a empresa assegure ao cliente as informações corretas.
A obtenção de informação confiável é essencial para tomar decisões embasadas. A informação correta pode fazer a diferença entre o sucesso e o fracasso de um projeto, empresa ou empreendimento pessoal. Por isso, é fundamental buscar fontes confiáveis e atualizadas para garantir que a informação que estamos utilizando seja precisa e relevante.
Além disso, é importante considerar a característica da informação que estamos buscando. Nem todas as fontes de informação são iguais, e cada uma pode ter um viés ou intenção por trás dos dados apresentados. Por isso, é imprescindível analisar criticamente a informação obtida e procurar por diferentes fontes para obter uma visão mais abrangente. A informação precisa ser avaliada com cuidado antes de ser incorporada em nossas decisões e ações, a fim de garantir que estamos utilizando os dados corretos.
Informação correta, clara e precisa é fundamental
Via @consultor_juridico | Cabe à empresa assegurar ao consumidor as informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre as características e dados do produto. Este é um aspecto fundamental para garantir o direito do cliente de tomar decisões informadas sobre suas compras e evitar situações de desconforto e prejuízo.
Cliente busca reparação devido a falta de informação sobre produto
Com esse entendimento, o juiz Fernando Bonfietti Izidoro, da Vara do Juizado Especial Cível de Jundiaí (SP), condenou uma loja varejista de madeira a indenizar um cliente que alegou não ter sido informado sobre a necessidade de prévio tratamento aos produtos antes da instalação. Esta situação é um exemplo claro de como a falta de informação adequada pode resultar em problemas para o consumidor, que muitas vezes se vê em uma situação de desconforto por não ter sido devidamente orientado sobre as características e necessidades do produto adquirido.
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Falta de informação técnica gera insatisfação do cliente
Nos autos, o consumidor alegou que só soube da necessidade do tratamento depois de fazer contato com a loja para reclamar da deterioração dos produtos adquiridos. Esta lamentável situação demonstra como a falta de informação adequada pode levar a mal-entendidos e insatisfação por parte do cliente, que se vê obrigado a lidar com as consequências de não ter sido devidamente informado sobre as características e necessidades do produto adquirido.
Descumprimento do código de defesa do consumidor
Para o magistrado, o cliente deixou claro que, nos documentos que acompanharam os produtos, só houve menção à existência de informações técnicas no site da fabricante, e não foi demonstrado que foi fornecido manual de instruções informando sobre a prévia necessidade do manuseio que originou o processo. Esse tipo de omissão vai contra os preceitos do Código de Defesa do Consumidor, que tem como objetivo garantir que os consumidores tenham acesso às informações necessárias para fazer escolhas informadas e proteger seus direitos.
Decisão judicial em favor do consumidor
O juiz afirmou que houve descumprimento do artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, que põe que a ‘oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores’. Bonfietti Izidoro julgou o pedido parcialmente procedente e condenou a empresa ré ao pagamento de R$ 2.990 e R$ 6.683,63, a título de danos materiais por conta do dinheiro gasto com os produtos, e R$ 1 mil a título de danos morais. Esta decisão reforça a importância de garantir que as empresas cumpram com as suas obrigações de fornecer informação adequada e clara aos consumidores.
Garantindo direitos do consumidor através da informação
É crucial que as empresas se atentem à importância de fornecer informações completas e claras sobre seus produtos, desde características e necessidades até garantias e riscos. Dessa forma, é possível garantir que os direitos do consumidor sejam respeitados e que situações como a descrita nesse caso possam ser evitadas. Através da informação precisa e adequada, é possível construir uma relação de confiança entre cliente e empresa, promovendo a satisfação e evitando possíveis problemas legais no futuro.
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- Processo 1013181-94.2023.8.26.0309
Fonte: @consultor_juridico
Fonte: © Direto News
