Segunda-feira, 10/6: órgãos públicos escoutam regulamento de softwares espionetes no STF. Estados federativos discutem ferramentas intrusivas, extração massiva de dados, Projeto e Excel.
Na audiência pública realizada hoje, representantes debateram sobre a crescente utilização de softwares espiões em contratos governamentais, levantando questões sobre a regulamentação e transparência nesse cenário. A preocupação com a falta de legislação específica para a aquisição e uso de softwares espiões foi evidenciada durante os debates.
Além disso, os especialistas destacaram a importância de monitorar de perto a extração de dados por meio desses softwares, a fim de evitar práticas abusivas de espionagem. A discussão também abordou a necessidade de implementar sistemas eficazes de controle e fiscalização para garantir a segurança dos dados e a privacidade dos cidadãos.
Softwares Espiões: Um Problema em Escala de Massa
O ministro Cristiano Zanin liderou a audiência pública no STF, convocada por ele mesmo e que ocorreu entre segunda e terça-feira (11/6). O assunto foi levado à corte por meio de uma ação da Procuradoria-Geral da República. Zanin destacou a importância da audiência devido à ‘suposta violação sistemática de preceitos fundamentais no uso de tais equipamentos para monitorar magistrados, advogados, jornalistas, políticos e defensores de direitos humanos’.
As discussões da manhã se concentraram principalmente em um estudo realizado em 2022 pelo Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.REC), que identificou 209 contratos envolvendo a contratação de softwares espiões e de extração de dados em órgãos públicos. De acordo com o levantamento, os sistemas estão presentes em todos os estados brasileiros, em diferentes órgãos. O ápice ocorreu em 2020, com um gasto de R$ 55 bilhões com os softwares. No ano anterior, o gasto foi de R$ 7 bilhões, valor semelhante aos anos anteriores.
Raquel Saraiva, presidente e fundadora do IP.REC, destacou que até órgãos sem competência investigativa, como Secretarias de Fazenda, adquiriram ferramentas intrusivas. ‘Hoje, ferramentas de extração de dados em massa dominam secretarias estaduais, órgãos estaduais e estão presentes em todos os estados federativos, inclusive órgãos que, a princípio, não teriam competência investigativa.’ Entre essas ferramentas, é notável o avanço da empresa israelense Cellebrite, que desenvolve um software responsável pela extração de dados em massa.
A pesquisadora apontou como preocupante o Projeto Excel, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do ex-presidente Jair Bolsonaro, que visava fornecer equipamentos de extração de dados em massa para secretarias estaduais, em troca do envio de dados ao governo federal. ‘Não temos como precisar se as empresas têm acesso aos dados. Aí é que reside o perigo, pela falta de transparência. Isso levanta questionamentos sobre o uso dessas ferramentas’, disse Raquel.
Segundo o levantamento, os Ministérios Públicos de 18 estados contrataram ou renovaram a contratação de softwares, principalmente de extração de dados, exigindo equipamento físico para a retirada das informações. Contrataram ou renovaram serviços desse tipo os MPs de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Bahia, Alagoas, Roraima, Amapá e Acre.
As entidades também expressaram preocupação com a possibilidade de disseminação de softwares ainda mais invasivos, como o Pegasus, capaz de coletar e compartilhar informações sonoras, visuais, geográficas e de uso, ao vivo, entre outras. Pedro José Nasser Saliba, da
Softwares Espiões: Uma Ameaça Crescente
Universidade Federal de Pernambuco, ressaltou a importância de regulamentações mais rígidas para conter a proliferação dessas ferramentas intrusivas.
Fonte: © Conjur