Ministério propõe expansão do ensino técnico com apoio de governadores e aval de Lula, meta é atingir 3 milhões de alunos até 2030.
O governo federal divulgou uma medida nesta terça-feira (26) para diminuir os juros da dívida dos estados – uma das questões mais urgentes para as finanças dos governadores. Em contrapartida, a proposta requer a ampliação das vagas no ensino técnico. De acordo com informações do Ministério da Fazenda, a iniciativa foi aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além disso, a proposta prevê a criação de mais oportunidades no ensino médio profissionalizante como forma de incentivar o desenvolvimento de habilidades técnicas desde cedo. Investir no ensino técnico é um passo importante para a formação de profissionais mais qualificados no mercado de trabalho.
O programa ‘Juros por Educação’ e a expansão do ensino técnico
O programa recentemente apresentado aos governadores das regiões Sul e Sudeste, chamado ‘Juros por Educação’, visa impulsionar o ensino médio profissionalizante. A ideia é aumentar significativamente o número de matrículas nessa modalidade de ensino, buscando mais que triplicar a atual quantidade. O montante da dívida dos estados, que chega a R$ 740 bilhões, é um dos desafios que o governo federal busca solucionar com essa proposta.
Quatro estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – concentram 90% dessa dívida total. A proposta ainda está em fase inicial e será encaminhada ao Congresso como projeto de lei. A adesão dos estados ao programa será voluntária, mas aqueles que optarem por participar terão a oportunidade de pagar juros menores ao longo dos anos de 2025 a 2030, durante os contratos de refinanciamento da dívida.
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A importância das metas de expansão no ensino técnico
Em contrapartida aos benefícios concedidos aos estados que aderirem ao programa, haverá a exigência de cumprimento de metas de expansão das matrículas no ensino médio técnico. Aqueles que atingirem essas metas receberão uma redução permanente nos juros, incentivando assim o crescimento e a qualidade desse tipo de ensino. Para os estados que não possuem dívidas ou possuem um nível baixo de endividamento com a União, haverá acesso prioritário a créditos e ações adicionais que visam expandir o ensino técnico no país.
O papel do Ministério da Fazenda e as metas de expansão educacional
O Ministério da Fazenda destaca que o objetivo principal do programa é gerar economias nos pagamentos de juros, que devem ser investidas na educação. A proposta prevê que quanto maior a economia gerada com os juros mais baixos, maior será a redução dessas taxas. Os estados terão metas estabelecidas de acordo com as taxas de juros pagas, permitindo assim um aumento significativo no número de vagas no ensino médio técnico.
A atual forma de cálculo dos juros, que leva em conta indicadores como a Selic e o IPCA, tem causado um crescimento insustentável das dívidas, tornando-as praticamente impagáveis para os estados. A proposta do governo visa criar um ambiente semelhante ao ProUni, mas voltado para a educação profissional, estimulando assim o desenvolvimento dos jovens brasileiros por meio do ensino técnico.
Estímulos para redução dos juros e iniciativas adicionais
Além das reduções nos juros para os estados que cumprirem as metas estabelecidas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugere que os estados que ‘entregarem’ ativos, como empresas estatais, possam ter abatimentos em suas dívidas, resultando em juros menores. Essa possibilidade de abatimento pode ocorrer mediante a federalização ou venda desses ativos, gerando benefícios financeiros aos estados participantes do programa.
A proposta do governo deve ser enviada ao Congresso Nacional dentro dos próximos dois meses, após avaliação dos governadores e ajustes finais no texto. O diálogo entre os governos estaduais e o governo federal continuará, buscando a melhor forma de implementar o programa e garantir benefícios educacionais significativos para a população. A expectativa é que o ‘Juros por Educação’ possa ser um marco na expansão do ensino técnico e profissionalizante no país.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
