Portaria MEC publicada em 29/6 define direcionamentos para implementar Compromiso Nacional Criança Alfabetizada em educação especial, bilíngue, indígena, quilombola e campo. Trata-se de populações vulnerabilizadas. Utilizar estrategias, fluxos de trabalho e acções complementares. Federação e entidades estaduais colaborarão na formação de professores e gestores escolares. Define demandas educativas, arranjos específicos e territorios etnoeducacionais. Utilizar instrumento de gestão da educação. Representantes indígenas no Comitê Estratégico Nacional (Cenac) definirão metas por estado. Primeiro Relatório de Resultados do Indicador Criança Alfabetizada apresenta estados e municípios de referência.
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que visa garantir a alfabetização de todas as crianças brasileiras. A portaria publicada pelo MEC nesta quarta-feira, 29 de maio, estabelece as diretrizes para a execução do programa em comunidades em situação de vulnerabilidade social, promovendo assim a inclusão de mais Crianças Alfabetizadas no país.
A alfabetização é a base da educação básica e um direito fundamental de todas as crianças. Por meio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o governo busca garantir que todas as Crianças Alfabetizadas tenham acesso a um ensino de qualidade, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Investir na alfabetização é investir no futuro do país e no desenvolvimento de suas futuras gerações.
Criança Alfabetizada: Estratégias e Diretrizes para a Educação Básica
A importância da alfabetização na educação básica é fundamental para garantir o pleno desenvolvimento das crianças. A norma em questão define estratégias, fluxos de trabalho e eixos estruturantes para atender às populações vulnerabilizadas, como crianças com deficiência, surdas bilíngues, indígenas, quilombolas e do campo. É essencial considerar suas características e necessidades específicas.
Além disso, as ações complementares propostas visam colaborar com a implementação de políticas educacionais inclusivas, voltadas para as relações étnico-raciais e quilombolas, bem como para a educação em direitos humanos e ambiental. A diversidade étnica e cultural dos alunos deve ser valorizada e respeitada em todo o processo educativo.
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Dentre as estratégias delineadas, destacam-se o fortalecimento das relações entre os entes da Federação, a assistência técnica e financeira para a formação de professores e gestores escolares, e o reconhecimento das demandas educativas e dos arranjos de oferta específicos em territórios etnoeducacionais. Essas medidas são fundamentais para garantir a qualidade da educação oferecida a essas populações.
A portaria também prevê a participação de representantes desses grupos no Comitê Estratégico Nacional do Compromisso (Cenac), responsável por gerir a política educacional. Essa inclusão assegura a escuta e colaboração de profissionais especializados em cada modalidade de ensino, promovendo uma abordagem mais abrangente e eficaz.
Destaca-se ainda a divulgação do 1º Relatório de Resultados do Indicador Criança Alfabetizada, que visa apoiar a implementação do Compromisso Nacional e estabelecer metas por estado. Segundo o relatório, em 2023, 56% das crianças brasileiras das redes públicas atingiram o nível de alfabetização esperado para o 2º ano do ensino fundamental, conforme critérios do Inep.
Esses dados são essenciais para avaliar o progresso educacional e identificar áreas que necessitam de maior atenção e investimento. A colaboração entre o governo federal, estados e municípios é fundamental para garantir que todas as crianças tenham acesso a uma educação de qualidade e alcancem seu pleno potencial.
Fonte: © MEC GOV.br
