Foi lançado estudo na terça-feira na Câmara dos Deputados sobre desinformação na pandemia,debate sobre direitos na rede envolvendo mais de 50 organizações no Brasil.
Uma pesquisa divulgada recentemente pela Coalizão Direitos na Rede (CDR), uma organização composta por mais de 50 organizações, realizou uma análise sobre 104 legislações de 71 países ou blocos regionais. Constatou-se que em somente três destes locais – Paquistão, França e União Europeia – não há medidas punitivas contra a propagação de desinformação online. É fundamental estarmos atentos e engajados no combate à desinformação, buscando promover a transparência e a veracidade das informações em todas as esferas.
A disseminação de notícias falsas e notícias inverídicas representa um desafio crescente em nosso cenário digital. É crucial implementar mecanismos eficazes para coibir a propagação de desinformação e promover a educação midiática. Juntos, podemos construir uma internet mais segura e confiável, combatendo ativamente a disseminação de conteúdos prejudiciais e enganosos.
Desinformação: Um Desafio Global
A preocupação com a disseminação de desinformação não é nova e tem gerado debates em todo o mundo. Recentemente, um relatório lançado na Câmara dos Deputados revelou que mais de 50 organizações se uniram para garantir a regulação das plataformas no Brasil. A legislação contra notícias falsas tem se intensificado desde a pandemia da covid-19, com pelo menos 57 leis em 44 países sendo criadas para combater esse fenômeno.
A criminalização da propagação de notícias falsas levanta questões complexas, como o impacto na liberdade de imprensa e expressão. Algumas legislações, embora bem-intencionadas, podem ser utilizadas para reprimir opositores políticos, como alertou a coalizão responsável pelo relatório.
O relatório destaca a visão do relator especial da ONU, David Kayne, que questiona a eficácia da penalização da desinformação. Ele argumenta que essa abordagem pode prejudicar a difusão de informações legítimas, em vez de combater efetivamente as notícias falsas.
Países como África do Sul, China e Romênia estão entre os que já adotaram medidas para criminalizar a disseminação de desinformação. O estudo recomenda que o Brasil leve em consideração experiências internacionais para aprimorar sua abordagem regulatória.
Desafios na Regulação da Desinformação no Brasil
No cenário nacional, o Brasil enfrenta dilemas sobre como lidar com a desinformação. Embora as leis penais e eleitorais já abranjam casos graves de disseminação de informações falsas, o debate sobre a criação de legislações específicas ainda é intenso.
A Lei 14.197 de 2021 estabeleceu penas para tentativas de deposição de governos legítimos e restrição dos poderes constituídos. Enquanto isso, o projeto de lei PL 2630 propunha criminalizar a disseminação em massa de notícias inverídicas, mas foi descartado devido a debates políticos.
Para a eficiência na regulação da desinformação, a representante Bruna Santos destaca a importância de uma abordagem democrática e transparente. A busca por estratégias que promovam a proteção dos direitos na rede e a democracia é essencial para enfrentar esse desafio em constante evolução.
Fonte: @ Agencia Brasil