Encontro abordou transição energética, mudança climática e temas como financiamento, litígios, créditos de carbono e repensar modelo de negócio.
O tema da transição energética foi o destaque do encontro promovido pela renomada empresa de pesquisa jurídica Chambers & Partners no Rio de Janeiro. Em pauta, a urgência em adotar fontes de energia limpa para combater as mudanças climáticas e garantir um futuro sustentável para as próximas gerações. A discussão contou com a participação de especialistas, advogados e lideranças do setor de energia.
A transição de energia é um desafio que exige a cooperação de diversos setores da sociedade. É preciso investir em tecnologias renováveis e adotar políticas públicas que estimulem a redução das emissões de gases de efeito estufa. A busca por soluções inovadoras e sustentáveis é fundamental para garantir a segurança energética e mitigar os impactos das mudanças climáticas. A transição de energia é um caminho sem volta para alcançarmos um desenvolvimento mais consciente e responsável.
Desafios da Transição Energética e dos Projetos de Energia Limpa
Painéis emocionantes abordaram a importância da transição energética e dos projetos de energia limpa, com destaque para a energia eólica. O advogado Daniel Szyfman, sócio do escritório Machado Meyer, foi o moderador do primeiro painel, que explorou ‘A Transição Energética e as Lições da Indústria Madura de Renováveis no Brasil’. Ao iniciar a discussão, ele questionou os convidados sobre suas experiências no setor.
Desafios de Financiamento e Busca por Investidores no Setor de Energia Limpa
O CEO da Engeforme Energia–PEC Energia, Gilberto Feldman, compartilhou os desafios enfrentados na implementação dos primeiros projetos de energia limpa, especialmente na área da energia eólica. Ele ressaltou: ‘A parceria com o BNDES para garantir o financiamento foi fundamental para viabilizar nossos projetos. Em seguida, buscamos investidores na região da Faria Lima para apresentar a viabilidade do negócio. A obtenção do licenciamento ambiental também foi um processo desafiador, sem um padrão estabelecido.’
Importância da Interação com Reguladores e Redução da Judicialização na Transição Energética
Empenhada em promover a transição energética, Maria Clara Pires, general counsel da Acelen, mencionou sua experiência anterior na Prumo Logística, sob a gestão do empresário Eike Batista. Ela destacou a importância de estabelecer diálogos construtivos com os reguladores para viabilizar projetos desse porte. Já Daniane Carvalho, general counsel da Comerc Energia, relembrou a crise hídrica de 2013-2014 e os obstáculos enfrentados para obter aprovações dos órgãos reguladores, ressaltando a necessidade de um diálogo transparente e persistente para concretizar os projetos.
Redução da Judicialização e Compensações Florestais na Agenda Ambiental
O debate sobre litígios no contexto das mudanças climáticas, moderado pelo sócio do Lefosse Pedro Maciel, teve a participação de Mariana Cirne, procuradora federal da Advocacia-Geral da União (AGU). Ela enfatizou o momento oportuno para reduzir a judicialização das questões ambientais no Brasil e a importância de políticas de incentivos em detrimento do comando e controle. Rafael Cohen, gerente jurídico da Cetesb, compartilhou suas reflexões sobre as compensações florestais e a necessidade de desenvolver acordos consensuais para evitar litígios.
Proteção da Propriedade Intelectual e Incentivos Fiscais na Área de Energia Limpa
O painel moderado pela sócia do Veirano Advogados Lívia Amorim abordou a proteção de tecnologias de energia limpa e a viabilização de projetos de energia renovável. Bernardo Correia, da Shell Brasil, ressaltou a importância estratégica do gás na transição energética, enquanto Bruna Lins, sócia do Veirano Advogados, discutiu a relevância da proteção de processos tecnológicos para impulsionar a eficiência no mercado.
Incentivos Fiscais e Mercado de Carbono na Transição Energética
No painel moderado por Maria Fernanda Furtado, do Trench Rossi Watanabe, o foco recaiu sobre os incentivos fiscais para a eficiência energética e os desafios tributários na implementação de projetos de créditos de carbono. Marina Marangoni, da Shell Brasil, alertou para as incertezas jurídicas que permeiam os projetos baseados em créditos de carbono, destacando a complexidade das questões tributárias.
Fonte: © Conjur