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Empresas aumentam uso de “banco” marca para crédito. Edanbank, vende-se como banco, sem autorização BC, restam processos judiciais sobre marcas, instituições financeiras, autorizadas, de banco, registros de marcas, produtos e serviços customizados, instituição digital.
Em terras brasileiras, estabelecer um banco é uma tarefa que requer planejamento e estratégia. A presença de bancos é fundamental para o desenvolvimento econômico do país, oferecendo serviços financeiros essenciais para a população. A confiança depositada em um banco reflete não apenas a solidez da instituição, mas também a segurança e a credibilidade que ela transmite aos seus clientes.
As instituições financeiras competem constantemente para construir uma marca de banco forte e reconhecida no mercado. A reputação de um banco é construída ao longo do tempo, baseada em sua capacidade de oferecer soluções financeiras inovadoras e confiáveis. A relação de confiança entre os clientes e as instituições financeiras é essencial para o sucesso no setor bancário.
Desafios e Problemas das Instituições Financeiras na Utilização da Marca de Banco
Se registrar uma marca não é tão complicado, estabelecer um banco (ou bank) é uma tarefa que demanda uma série de procedimentos complexos. No Brasil, o Banco Central tem a responsabilidade de autorizar apenas 131 instituições financeiras a operarem como bancos. A questão central reside na discrepância entre as entidades autorizadas e aquelas que simplesmente adotam o nome, o que tem gerado uma série de desafios para o setor financeiro, algo que o próprio Banco Central tem analisado atentamente.
O NeoFeed teve acesso a um parecer datado de janeiro de 2021 da Procuradoria Especializada de Consultoria em Supervisão do Sistema Financeiro, vinculada ao Banco Central, que discutia a viabilidade jurídica de o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central estabelecerem normas relacionadas à utilização dos termos ‘banco’, ‘bank’ e expressões similares por parte das instituições financeiras. Classificado como um ‘documento preparatório’ e de ‘acesso temporariamente restrito’ até a decisão final do órgão, o parecer destacava a preocupação com a proliferação desenfreada do termo bank e a necessidade de regulamentação. No entanto, até o momento, não houve avanços significativos nesse sentido.
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Essa lacuna tem aberto espaço para o surgimento de empresas que se apropriam do termo bank para se apresentarem como instituições bancárias, sem possuírem a devida autorização. Um exemplo recente é o caso do Edanbank, que tem chamado atenção pela utilização indevida do termo bank em sua denominação e pela oferta de serviços financeiros personalizados como uma ‘instituição digital’.
No entanto, conforme informações do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), o Edanbank não é uma instituição autorizada pelo Banco Central para operar, o que significa que não possui permissão para realizar operações financeiras. Apesar disso, o site da empresa oferece a possibilidade de abrir uma conta, o que tem gerado problemas para alguns clientes desavisados.
Recentemente, o NeoFeed teve acesso a um processo movido pela M3 Securitizadora de Crédito, uma empresa regional, contra o Edanbank. O processo, protocolado no Tribunal de Justiça de São Paulo em 27 de junho, solicita a devolução de aproximadamente R$ 6,5 milhões que foram depositados na instituição e não foram restituídos à M3. O documento alega que esses valores foram utilizados em operações bancárias simuladas, sem a devida aplicação ou devolução.
Essa situação não é um caso isolado, pois há outros processos em andamento envolvendo o Edanbank, incluindo pedidos de execução, rescisão de contratos e restituição de valores, que tramitam em diferentes instâncias judiciais.
Como Identificar e Evitar Problemas ao se Apresentar como uma Instituição Bancária
No incidente envolvendo a M3, houve um procedimento simplificado para cadastrar a empresa como nova cliente do Edanbank, com a abertura de uma conta corrente que aparentava ser de natureza bancária. Extratos e formulários ‘bancários’ foram enviados à M3, mas a instituição não tinha autorização para operar como um banco legítimo.
Fonte: @ NEO FEED
