É prerrogativa exclusiva do presidente da República a liberação antecipada de extraditando. Esse entendimento é do ministro Edson Fachin, do Supremo.
A extradição é um processo que envolve a entrega de uma pessoa por um país a outro, a pedido deste último, para que possa ser processada ou cumprir uma pena. A extradição é uma medida que visa garantir que os indivíduos acusados de cometer crimes em um determinado país não fiquem impunes e possam ser julgados conforme a legislação vigente.
Quando um indivíduo é alvo de um pedido de extradição, ele pode ser colocado em custódia enquanto aguarda o desfecho do processo. A prisão preventiva é uma medida comum nessas situações, a fim de garantir que o acusado não fuja enquanto aguarda a conclusão do processo de extradição.
Extradição de Sergey Cherkasov mantida pelo Supremo Tribunal Federal
Esse entendimento é do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que decidiu manter a prisão de Sergey Cherkasov, apontado como espião russo. Sergey Cherkasov é apontado como espião russo Cherkasov foi preso na Holanda, em abril de 2022, usando um documento falso para se passar por estudante brasileiro.
Ele foi deportado para o Brasil e está em custódia aqui desde então. O Supremo homologou o cumprimento de entrega voluntária de Cherkasov para a Rússia, mas decidiu que a extradição só será feita quando forem encerrados os processos dele no Brasil. Além do episódio do uso de documento falso, ele é investigado por espionagem, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Já na Rússia, é acusado de tráfico de drogas e organização criminosa. Segundo Fachin, Cherkasov deixou seu país para fugir de responsabilizações penais. No pedido analisado pelo ministro, o homem solicitou a antecipação de sua extradição ou que aguardasse o processo em liberdade. Fachin, no entanto, disse que a detenção está devidamente justificada.
‘Tem-se que a execução da medida foi condicionada expressamente à conclusão das apurações e dos processos criminais relativos aos fatos delituosos de competência da Justiça brasileira’, disse o ministro.
Cherkasov acusado de tráfico de drogas e organização criminosa
‘As unidades judiciárias perante as quais tramitam as investigações, quando se manifestaram nos autos, pontuaram que as circunstâncias dos crimes estavam em análise, situação a não recomendar a liberação antecipada’, prosseguiu Fachin. Clique aqui para ler a decisão
Ext 1.755
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Fonte: © Conjur