Ministro Edson Fachin do STF ordenou a instação de processos investigativos pelos MPF contra Polícia, Militar, Monitoramento, Atuação, Advogado Joel, Luiz Costa, Quadrilha Comando Vermelho, IDP, Negra, Coalizão Negra por Direitos.
O magistrado do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin solicitou que o Ministério Público do Rio de Janeiro inicie uma investigação sobre a vigilância, realizada pela Polícia Militar, das atividades do advogado Joel Luiz Costa na comunidade do Jacarezinho, localizada na Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro.
Essa investigação é crucial para garantir o esclarecimento dos fatos e a apuração das possíveis violações de direitos que podem ter ocorrido durante o procedimento de monitoramento na Favela do Jacarezinho. A busca por investigação minuciosa é fundamental para assegurar a transparência e a justiça em casos como esse.
Investigação sobre Monitoramento da Atuação do Advogado Joel Luiz Costa
A Polícia Militar realizou o monitoramento da atuação do advogado Joel Luiz Costa, em um caso que apresenta contornos de gravidade, segundo Fachin. A situação não se limita aos direitos individuais de Costa, mas coloca em risco o legítimo exercício da advocacia e defesa de pessoas.
O ministro ressaltou a possível instrumentalização indevida do aparato estatal para monitoramento policial de advogados, o que requer esclarecimento e apuração pelas vias adequadas. A decisão de Fachin foi proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, onde o STF determinou medidas para reduzir a violência policial.
Em um relatório da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Jacarezinho, Joel Luiz Costa é apontado como defensor do Comando Vermelho. A Polícia detalha a atuação da facção na comunidade, identificando líderes do tráfico e atividades ilícitas.
Os policiais mencionam que Costa é ‘advogado da quadrilha’ e citam sua carteira de identidade (RG), além de sua ligação com o Instituto de Defesa da População Negra e a Coalizão Negra por Direitos. O Instituto promove assistência jurídica à população negra, atua contra a violência policial e capacita advogados negros.
Costa, coordenador do Observatório do Cidade Integrada, denuncia uma tentativa de criminalizar a advocacia no relatório da PM. Ele destaca o apoio da OAB no enfrentamento dessa violência, que atinge todos os advogados do Rio de Janeiro.
A OAB-RJ critica o monitoramento de Costa, ressaltando a crescente violência contra membros da advocacia e a mentalidade de criminalização da profissão por parte dos órgãos de segurança pública. A investigação sobre o caso continua, buscando esclarecimento e apuração dos fatos.
Fonte: © Conjur