Advogados usam “brecha” na legislação para defender que o Fies ignore Enem performance. MEC e universidades tempremente questionam liminar, podendo ameaçar o orçamento. Alguns estudos prometem “causa ganha” com “brecha” portaria, mas aumentam dívidas em Sistema de Financiamento Estudantil (Fies), Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Caixa earn Federal (CNF), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Critérios de seleção em disputa.
Na cidade de Colmeia (TO), os responsáveis por Isadora de Sousa, de 18 anos, investiram R$ 7,5 mil em um escritório de advocacia para garantir que a jovem pudesse ingressar no curso de medicina através do Sistema de Financiamento Estudantil (Fies). O financiamento foi essencial para viabilizar o sonho de Isadora de cursar uma faculdade renomada e seguir sua carreira na área da saúde.
A história de Isadora destaca a importância do financiamento no acesso à educação superior, especialmente em áreas como medicina, onde os custos podem ser elevados. Com o apoio do financiamento estudantil, mais jovens talentosos têm a oportunidade de realizar seus objetivos acadêmicos e profissionais, contribuindo para uma sociedade mais qualificada e diversificada.
Desvendando a ‘Brecha’ na Legislação para Financiamento Estudantil
Ela não havia cumprido o pré-requisito de atingir a nota de corte no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mas o advogado contratado prometeu que, por meio de uma ‘brecha’ na legislação [entenda mais abaixo], Isadora poderia financiar as altas mensalidades do curso sem depender de seu desempenho na prova. Isadora compartilha: ‘Disseram que ia ser ‘causa ganha’ e que eu poderia me matricular na faculdade, porque teria o financiamento dali a no máximo três meses. Bateu um medo, porque o semestre custava R$ 80 mil. Seis meses se passaram, meu pai se matando para pagar meu curso… e perdemos a causa na Justiça. Tive de trancar a faculdade, porque não temos mais como arcar [com as despesas]. Estou traumatizada — me prometeram algo que era, na verdade, incerto.’
A Reviravolta no Financiamento Estudantil
Qual é a tal ‘brecha’ na legislação? Em resumo: a lei que criou o Fies, em 2011, não mencionava o Enem como critério de seleção para o financiamento. Essa regra de considerar as notas da prova só passou a valer em 2015, após uma portaria do Ministério da Educação (MEC). Diante disso, desde 2020, advogados passaram a defender a ideia de que, como leis ‘valem mais’ do que portarias, nenhum aluno pode ser barrado só porque não teve um bom desempenho no exame. Cobrando até R$ 18 mil, escritórios de advocacia começaram a processar a União, a Caixa Econômica Federal (que opera o Fies) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), reivindicando o financiamento para os clientes.
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Resultados Divergentes e a Maré de Processos
Já houve situações em que candidatos conseguiram uma vaga no Fies com base nessa teoria, por meio de liminar – mas, na maioria das vezes, a história acaba em frustração e em mais dívidas. A Justiça, em geral, afirma que a portaria do MEC deve, sim, ser respeitada, e que liberar o financiamento para tantos alunos seria impossível do ponto de vista orçamentário.
Segundo o MEC afirmou ao g1, só entre janeiro e fevereiro de 2023, mais de 600 brasileiros entraram com processos judiciais pedindo que fossem aprovados no Fies mesmo sem terem alcançado a nota necessária no Enem. Não há um balanço de quantos pedidos foram deferidos (ou seja, ‘deram certo’). Foi uma ‘chuva’ tão grande de processos – movidos especialmente por candidatos aos cursos de medicina –, e com tantos posicionamentos diferentes de juízes e desembargadores, que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deve decidir, até o fim do ano, uma resposta única para todos os casos (pelo chamado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR). Até lá, os estados dessa jurisdição (AC, AP, AM, BA, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO, além do DF) ficarão com as decisões ‘congeladas’.
A Perspectiva Realista do Financiamento Estudantil
Há advogados que apresentam uma perspectiva mais realista e explicam ao cliente, desde o início, que pleitear uma vaga do Fies por liminar pode funcionar, mas envolve um alto risco de perder o processo, dependendo da interpretação da Justiça. Outros especialistas, porém, fazem propaganda nas redes sociais (‘vaga de medicina já!!’)
Fonte: © G1 – Globo Mundo
