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Senador defende PEC 3/2022 ampliará negócios costeiros, nega acusações de privatização de praias. Ambientalistas temem ocupação desordenada da orla. Riscos: mudanças climáticas, pagamento, taxas, União, faixa marinha, margem, criação de praias privadas, ocupação de terras. Proprietários e particulares pode estar envolvidos.
Flavio Bolsonaro destaca a importância da PEC para impulsionar a economia e a geração de empregos; grupos ambientalistas expressam preocupações diante dos desafios climáticos. Foto: Wilton Junior/Estadão / Estadão O parlamentar Flavio Bolsonaro (PL-RJ), responsável pela elaboração da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que visa a transferência de terrenos de marinha aos proprietários privados mediante compensação financeira, reafirmou seu apoio ao projeto neste fim de semana, por meio de suas plataformas online.
Além disso, é fundamental considerar o impacto da Lei ambiental vigente na análise da PEC, visando a harmonização entre as normas em vigor. A proposta de Emenda à Constituição apresentada por Flavio Bolsonaro busca promover um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental, fomentando um debate amplo e aprofundado sobre o tema.
Discussão sobre a PEC das Praias e a Privatização
Flávio Bolsonaro expressou preocupação com as alegações de que praias poderiam ser privatizadas, atribuindo tais afirmações a indivíduos considerados ‘malucos de esquerda’. A PEC (Projeto de Emenda à Constituição) das Praias foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, após passar por votação em dois turnos, e agora está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). A proposta tem gerado debates intensos e motivou discussões entre personalidades, como o jogador Neymar e a atriz Luana Piovani.
Especialistas apontam que a PEC, ao eliminar as taxas cobradas pela União, abre espaço para a criação de praias privadas, o que poderia resultar na ocupação dessas áreas por particulares. Isso, por sua vez, poderia aumentar os riscos decorrentes das mudanças climáticas. O senador, em um vídeo divulgado recentemente, refutou a ideia de privatização das praias, argumentando que se trata de uma narrativa infundada.
Ele destacou que a população poderia se beneficiar com a medida, citando exemplos como a Favela da Maré, no Rio de Janeiro, onde os residentes são obrigados a pagar taxas à União. Cidades como Rio de Janeiro, Florianópolis e Fortaleza possuem áreas dentro da faixa de marinha, que poderiam ser impactadas pela proposta.
O senador ressaltou que o fim dessas cobranças poderia estimular o desenvolvimento de negócios na orla marítima, tornando mais acessível a instalação de empreendimentos. Ele enfatizou que a redução de custos para os empresários poderia impulsionar a geração de empregos e facilitar investimentos em novos projetos turísticos.
Em meio às controvérsias, é importante considerar os diferentes pontos de vista sobre a PEC das Praias e seus potenciais impactos na ocupação do litoral brasileiro. A discussão continua em andamento, com diversos atores envolvidos apresentando argumentos a favor e contra a proposta de emenda constitucional.
Fonte: @ Terra