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Pensão falsa: ex-militares expulsos da Marinha, Exército e Aeronáutica recebem benefício jurídico em forma de pensão perdida, documentos falsificados ocultam figura condenada ou patente vencimentos, lei de acesso à informação protege figuras, ex-coronel ou simples soldado, falsa pensão recolhida.
Nas últimas décadas, tem sido um desafio para as instituições militares lidar com a questão dos ‘mortos ficto’. Esses casos envolvem militares que, mesmo estando vivos, foram oficialmente considerados como mortos e expulsos das Forças Armadas. O impacto financeiro dessas situações é significativo, com um gasto anual estimado em R$ 25 milhões em pensões para os familiares dos ‘mortos ficto’.
Além dos aspectos financeiros, a presença de 404 ex-militares nessa condição levanta questões sobre os processos de expulsão e as consequências para aqueles que são erroneamente rotulados como ‘mortos ficto’. A garantia de direitos para os familiares dos militares expulsos, mesmo que ainda vivos, é essencial para garantir a justiça e a dignidade para todos os envolvidos nesse cenário complexo.
Escândalo de ‘mortos fictos’ no Exército Brasileiro
Uma investigação recente revelou um escândalo envolvendo a concessão de pensões a ‘mortos fictos’ no Exército Brasileiro. De acordo com os dados obtidos, a maioria dos beneficiários são parentes de militares expulsos, que, mesmo após perderem suas patentes, continuam recebendo vencimentos mensais. Essa prática, baseada na Lei de Acesso à Informação, tem levantado questionamentos sobre a legalidade e ética por trás desses benefícios.
Impacto das pensões falsas na previdência militar
O caso dos ‘mortos fictos’ expõe uma brecha na legislação que permite que ex-militares expulsos continuem a receber pensões, mesmo após condenações judiciais. Essa situação levanta questões sobre a sustentabilidade do sistema de pensões militares e a necessidade de reformas para evitar abusos e irregularidades.
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Desafios legais e éticos na concessão de pensões militares
A figura jurídica do ‘morto ficto’ tem sido alvo de críticas por parte de especialistas em direito militar. A possibilidade de ex-militares expulsos manterem o benefício de pensão, mesmo após cometerem crimes graves, levanta debates sobre a justiça e a equidade no sistema previdenciário das Forças Armadas. A perda da patente e a condenação judicial não têm sido suficientes para interromper o pagamento dessas pensões, o que gera preocupações sobre a falta de controle e fiscalização nesse processo.
Desdobramentos do escândalo dos ‘mortos fictos’
O caso dos ‘mortos fictos’ no Exército Brasileiro tem gerado repercussões em diversos setores da sociedade. A falsificação de documentos e a manutenção de benefícios para ex-militares expulsos levantam questões sobre a transparência e a integridade das instituições militares. O Ministério Público e o Tribunal de Contas da União estão investigando o caso e buscando reverter essas concessões irregulares de pensões. A pressão por mudanças na legislação e por uma maior fiscalização nesse processo tem aumentado, visando garantir a correção e a legalidade na concessão de benefícios previdenciários aos militares e seus familiares.
Fonte: @ CNN Brasil
