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Descubra serviços potencialmente privatizados: licitação, concessão, parceria, PPP, modalidades, concorrência internacional, contraprestação, pública, lotamento. Regiões: Leste, Oeste. (146 caracteres)
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou a decisão de permitir que a Secretaria de Educação promova a privatização de serviços ‘não-pedagógicos’ em 33 novas escolas de Ensino de Nível Médio e Ensino Fundamental II, que serão erguidas no Estado por meio de parceria público-privada (PPP).
Por outro lado, grupos de oposição ao governo já manifestaram preocupação com a possibilidade de desprivatização desses serviços no futuro, defendendo a manutenção do controle público sobre as atividades essenciais das escolas.
Privatização de Serviços nas Escolas Estaduais de São Paulo
A autorização para a privatização dos serviços não-pedagógicos nas escolas estaduais de São Paulo foi estabelecida por meio do decreto de nº 68.597, divulgado no Diário Oficial em 11 de junho. Os serviços que poderão ser privatizados incluem manutenção predial, equipamentos, limpeza, vigilância, portaria, jardinagem, controle de pragas, alimentação e apoio às atividades diárias dos alunos.
Licitação e Concessão Internacional
O decreto prevê a abertura de licitação, em concorrência internacional, para a concessão administrativa da construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não-pedagógicos em 33 novas unidades de Ensino Médio e Ensino Fundamental II no Estado de São Paulo. Essas unidades serão divididas em dois lotes, correspondentes aos Lotes Leste e Oeste.
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Contrato de Concessão e Investimento
O contrato de concessão terá duração de 25 anos e não abrangerá as atividades pedagógicas, que permanecerão sob responsabilidade da Secretaria de Educação do Estado. O governo estima um investimento de R$ 2,1 bilhões na construção das escolas, que oferecerão 35,1 mil vagas em tempo integral aos estudantes. Os leilões estão programados para setembro deste ano.
Concorrência e Contraprestação Pública
Segundo o decreto, a escolha da empresa vencedora da licitação será baseada no menor valor da contraprestação pública máxima. O lote Oeste abrangerá a construção de 17 escolas em diversas cidades, enquanto o lote Leste contemplará unidades em outras localidades.
Detalhes das Unidades e Programa de Ensino Integral
As escolas participantes da PPP serão distribuídas em 29 cidades, com a Seduc responsável por definir a divisão entre os lotes Leste e Oeste. Atualmente, o Estado possui 2.332 escolas no Programa de Ensino Integral, representando 44% da rede estadual. Este projeto de privatização visa melhorar a qualidade dos serviços oferecidos nas escolas e ampliar o acesso dos alunos a uma educação de excelência.
Fonte: © Notícias ao Minuto
